The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms: a comparative perspective = O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mecanismos de justiça negocial: uma perspectiva comparada
Analisa o papel das cortes constitucionais da Alemanha, França e Itália ao modelar os mecanismos de justiça criminal negocial nesses países em relação à legitimidade processual e material, bem como o papel do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em estabelecer os parâmetros comuns da legitimidade de...
| Autor principal: | Czerwińska, Dorota |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
IBRASPP
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1642412024-05-28 The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms: a comparative perspective = O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mecanismos de justiça negocial: uma perspectiva comparada Czerwińska, Dorota European Court of Human Rights, súmulas Processo penal, direito comparado, Alemanha, França, Itália Tribunal constitucional, direito comparado, Alemanha, França, Itália Ordenamento jurídico, direito comparado, Alemanha, França, Itália Transação (processo penal) Devido processo legal Direitos humanos Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Corte constitucional Sistema jurídico Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Analisa o papel das cortes constitucionais da Alemanha, França e Itália ao modelar os mecanismos de justiça criminal negocial nesses países em relação à legitimidade processual e material, bem como o papel do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em estabelecer os parâmetros comuns da legitimidade de tais acordos. 2022-05-11T18:52:37Z 2022-05-11T18:52:37Z 2022 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 115-152, jan./abr. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164241 en IBRASPP |
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Analisa o papel das cortes constitucionais da Alemanha, França e Itália ao modelar os mecanismos de justiça criminal negocial nesses países em relação à legitimidade processual e material, bem como o papel do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em estabelecer os parâmetros comuns da legitimidade de tais acordos. |
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