Principais autores:	Cavedon-Capdeville, Fernanda de Salles, Serraglio, Diogo Andreola
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2022
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Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos = Human rights protection as a means for climate litigation
por: Cunha, Kamyla Borges da, et al.
Publicado em: (2021)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

Migrantes, garimpeiros e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
por: Procópio, Argemiro
Publicado em: (2023)

Diversidade de vozes: a proteção à dignidade humana = Diversity of voices: the protection of human dignity
por: Pinheiro, Flávio Maria Leite, et al.
Publicado em: (2024)

O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu: a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias = From the human rights to development and the Port of Açu: heteroregulation as an instrument to remedy, protect and respect the human rights in mining activities
por: Maia, Fernando Joaquim Ferreira, et al.
Publicado em: (2021)

Planejamento estratégico de segurança para dignitários do Poder Judiciário
por: Dourado, Marlon
Publicado em: (2010)

Meio ambiente do trabalho: o espaço de diálogo interdisciplinar entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental = The environment of work: the interdisciplinary dialogue space between Labor Law and the Environmental Law
por: Padilha, Norma Sueli
Publicado em: (2022)

Ecología humana y cambio civilizatorio: reflexiones sobre el derecho a vida = Human ecology and civilizational change: reflectons on the right to life
por: Cunha, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da, et al.
Publicado em: (2021)

Perspectives on emerging issues in International Environmental Law: the role of human dignity in achieving the un sustainable development goals
por: May, James R., et al.
Publicado em: (2021)

A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana = The restricted environmental jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and possible innovations on urban environmental protection
por: Tavares, Adriani Marques França França, et al.
Publicado em: (2020)

Mecanismos extrajudiciais do direito à saúde sob a perspectiva do teorema de Coase = Extrajudicial mechanisms of the right to health from the Coase theorem perspective
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

A tutela da diversidade cultural no Sistema Internacional de Direitos Humanos = The safeguard of cultural diversity in the international human rights system
por: Lins Júnior, George Sarmento, et al.
Publicado em: (2024)

Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no estado da Paraíba = Human rights violations in Roger Prison in the Brazilian state of Paraíba
por: Gomes, Navaroni Soares, et al.
Publicado em: (2020)

Abortion lawfare in Mexico’s Supreme Court: between the right to health and subnational autonomy = Batalha pelo direito ao aborto na Suprema Corte do México: entre o direito à saúde e a autonomia subnacional
por: Sieder, Rachel, et al.
Publicado em: (2022)

As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
Publicado em: (2023)

O direito à vida do embrião humano: análise do argumento ontológico da dignidade a partir do debate jurídico sobre o feto anencéfalo = The right to life of the human embryo: analysis of the ontological argument of dignity from the legal discussion on the anencephalic fetus
por: Lobato, Samuel de Jesus da Silva, et al.
Publicado em: (2021)

Indivíduo, sociedade e Direitos Humanos: a sustentabilidade integrada à ideia de bem viver e sua relação com os negócios jurídicos no mundo globalizado = Individual, society and Human Rights: sustainability integrated to the idea of well living and its relationship with legal business in the globalized world
por: Araujo Junior, Miguel Etinger de, et al.
Publicado em: (2020)

A interação entre os espaços constitucionais nacionais e internacionais e seus impactos no sistema de fontes do Direito: as lições da proteção cooperativa de Direitos Humanos e o caso da integração européia = The interaction between national and international constitutional spaces and their impacts on the system of sources of Law: the learning from the cooperative protection of Human Rights and the case of European integration
por: Guimarães, Diego Fernandes
Publicado em: (2022)

Dogmática jurídica encarnada: a disputa interpretativa em torno das medidas protetivas de urgência e suas consequências para a vida das mulheres = Embedded legal interpretation: interpretative disputes regarding urgent protective measures and its consequences to women’s lives
por: Machado, Marta R. de Assis, et al.
Publicado em: (2021)

Ditadura militar no Brasil: a linguagem de direitos humanos e o protagonismo marginal das mulheres = Military dictatorship in Brazil: the language of human rights and the marginal protagonism of women
por: Oliveira, Lorena de
Publicado em: (2022)

La responsabilidad internacional de los Estados en tiempos de pandemia: una mirada al marco jurídico internacional de los derechos humanos a favor de la población migrante en condiciones de vulnerabilidad = The international responsibility of States in times of pandemic: a look at the international legal framework of human rights in favor of the migrant population in conditions of vulnerability
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2021)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

O “esverdeamento” da Convenção Americana de Direitos Humanos: povos indígenas e proteção ambiental em convergência = The “greening” of the American Human Rights Convention: indigenous peoples and environmental protection in convergence
por: Wagner, Daize Fernanda, et al.
Publicado em: (2022)

Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático = Institutional evolution of the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities (PCBDRRC) in the international climate system
por: Contipelli, Ernani, et al.
Publicado em: (2021)

Constitucionalismo climático como fundamento transnacional aos litígios climáticos = Climate constitutionalism as a transnational foundation for climate litigation
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2022)

Os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU e sua aplicação como nova ferramenta para a efetivação dos direitos dos trabalhadores = The United Nations guiding principles on business and human rights and their application as a new tool for the effectiveness of employers’ rights
por: Trida, Carina Alamino
Publicado em: (2022)

Atuação do setor público no espaço urbano em proteção ao meio ambiente equilibrado
por: Oliveira, Maria do Socorro Pereira de
Publicado em: (2018)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws
por: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Publicado em: (2012)

A universidade e os estudantes
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

Obstáculos en la activación de derechos en el marco de la defensa penitenciaria chilena = Obstacles to the mobilization of rights in cases of prisoner defense in Chile
por: Stippel, Jörg Alfred, et al.
Publicado em: (2020)

Máscaras amordaçadas? : a liberdade fundamental de reunião e os limites constitucionais à restrição legislativa dos drieitos fundamentais
por: Maurício Júnior, Alceu
Publicado em: ([s.d)

A inobservância do direito à memória e à verdade na justiça de transição brasileira e a persistência de alianças políticas duvidosas para permanência do poder : uma análise da participação do PMDB no impeachment de Dilma Rousseff
por: Lima, Feliciano Gonçalves de, et al.
Publicado em: (2020)

Lgbtfobia em foco: a atuação do sistema interamericano de direitos humanos = Lgbtphobia in focus: the performance of the inter-american system of human rights
por: Rangel, Luana Vasconcelos, et al.
Publicado em: (2022)

O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização = The recognition of the human right to water and the impacts of its privatization and mercantilization
por: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Publicado em: (2022)

Direito à morte digna = The right to die with dignity
por: Friede, Reis
Publicado em: (2022)

O aborto como grave violação aos direitos humanos
por: Castro, Fabrício Fernandes de
Publicado em: ([s.d)

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights
por: Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em: (2022)

La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos: un derecho fundamental implícito = Electricity as a material condition for the enjoyment of human rights: an unenumerated fundamental right abstract
por: Hachem, Daniel Wunder, et al.
Publicado em: (2022)

Seminário Refugiados e Migrantes: responsabilidades compartilhadas
por: Seminário Refugiados e Migrantes (2016 : Brasília, DF)
Publicado em: (2020)

A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of Justice = Uma análise feminista do abandono afetivo no Superior Tribunal de Justiça
por: Püschel, Flavia Portella
Publicado em: (2020)

Vidas em movimento: os sistemas de proteção dos direitos humanos como espaços de justiça para os migrantes climáticos = Lives on the move: human rights protection systems as justice spaces for climate migrants

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