Não incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedora = Non-taxation by PIS and COFINS of debt forgiveness granted to legal entity
| Autor principal: | Luppi, Bruna Barbosa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1645352024-05-28 Não incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedora = Non-taxation by PIS and COFINS of debt forgiveness granted to legal entity Programas de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Luppi, Bruna Barbosa Obrigação tributária Remissão da dívida Contribuinte Tributação Contribuição para financiamento da seguridade social Programa de Integração Social (Brasil) Obrigação (direito tributário) 2022-05-24T00:25:43Z 2022-05-24T00:25:43Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 115-145, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164535 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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