Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities
| Principais autores: | Daniel Neto, Carlos Augusto, De Laurentiis, Thais |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1645382024-05-28 Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Daniel Neto, Carlos Augusto De Laurentiis, Thais Elisão fiscal Princípio da segurança jurídica Tributação Contribuinte Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Contribuição para financiamento da seguridade social Imposto sobre produtos industrializados Programa de Integração Social (Brasil) Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário 2022-05-24T00:47:54Z 2022-05-24T00:47:54Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 188-213, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164538 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Elisão fiscal Princípio da segurança jurídica Tributação Contribuinte Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Contribuição para financiamento da seguridade social Imposto sobre produtos industrializados Programa de Integração Social (Brasil) Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Daniel Neto, Carlos Augusto De Laurentiis, Thais Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities |
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