Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço” = Programa "Nos Conformes": an evaluation from the perspective of the "service paradigm”
| Autor principal: | Silva, Fabio Pereira da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1646352024-05-28 Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço” = Programa "Nos Conformes": an evaluation from the perspective of the "service paradigm” Silva, Fabio Pereira da Obrigação tributária Contribuinte Princípio da legalidade Livre concorrência Fraude fiscal Nulla poena sine lege Nullum crimen Concorrência direta Fraude (direito tributário) 2022-05-24T22:37:33Z 2022-05-24T22:37:33Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 122-151, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164635 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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