O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018
| Autor principal: | Ribeiro, Mellissa Freitas |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-164642 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1646422023-11-15 O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Ribeiro, Mellissa Freitas Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Execução fiscal Crédito tributário, cobrança Dívida ativa Contribuinte Princípio da legalidade Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Crédito fiscal Nulla poena sine lege Nullum crimen 2022-05-24T22:53:44Z 2022-05-24T22:53:44Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 289-309, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164642 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Execução fiscal Crédito tributário, cobrança Dívida ativa Contribuinte Princípio da legalidade Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Crédito fiscal Nulla poena sine lege Nullum crimen |
| spellingShingle |
Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Execução fiscal Crédito tributário, cobrança Dívida ativa Contribuinte Princípio da legalidade Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Crédito fiscal Nulla poena sine lege Nullum crimen Ribeiro, Mellissa Freitas O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018 |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Ribeiro, Mellissa Freitas |
| title |
O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018 |
| title_short |
O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018 |
| title_full |
O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018 |
| title_fullStr |
O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018 |
| title_full_unstemmed |
O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018 |
| title_sort |
o novo modelo de cobrança do crédito tributário da união: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela portaria n. 33/2018 da pgfn = the new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by pgfn ordinance nº. 33/2018 |
| publisher |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164642 |
| _version_ |
1782692519697448960 |
| score |
12,455111 |