Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court
| Principais autores: | Rosenblatt, Paulo, Moreira, Gabriel Eugênio Barreto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1646552024-05-28 Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Rosenblatt, Paulo Moreira, Gabriel Eugênio Barreto Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Elisão fiscal Abuso de direito Princípio da legalidade Carga tributária Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Abuso do direito Exercício irregular de direito Exercício irregular do direito Nulla poena sine lege Nullum crimen Carga fiscal 2022-05-24T23:22:12Z 2022-05-24T23:22:12Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 501-526, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164655 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Elisão fiscal Abuso de direito Princípio da legalidade Carga tributária Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Abuso do direito Exercício irregular de direito Exercício irregular do direito Nulla poena sine lege Nullum crimen Carga fiscal Rosenblatt, Paulo Moreira, Gabriel Eugênio Barreto Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court |
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