Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity?
| Autor principal: | Freire, André Borges Coelho de Miranda |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647672024-05-28 Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity? Freire, André Borges Coelho de Miranda Progressividade do imposto Ganho de capital, tributação Imposto de renda Sistema tributário Princípio da progressividade Imposto sobre a renda Fiscalidade 2022-05-26T01:36:15Z 2022-05-26T01:36:15Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 58-80, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164767 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Progressividade do imposto Ganho de capital, tributação Imposto de renda Sistema tributário Princípio da progressividade Imposto sobre a renda Fiscalidade Freire, André Borges Coelho de Miranda Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity? |
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