Condomínios em time-sharing: responsabilidade tributária e solidariedade no IPTU e no ITR = Timeshare system: tax responsibility and solidarity in urban property tax and rural property tax

Autor principal: Cunha, André Luiz Ferreira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Responsabilidade tributária
Multipropriedade
Solidariedade (direito tributário)
Capacidade contributiva
Princípio da capacidade contributiva
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647682024-05-28 Condomínios em time-sharing: responsabilidade tributária e solidariedade no IPTU e no ITR = Timeshare system: tax responsibility and solidarity in urban property tax and rural property tax Condomínios em time-sharing: responsabilidade tributária e solidariedade no Imposto Predial e Territorial Urbano e no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Cunha, André Luiz Ferreira Responsabilidade tributária Multipropriedade Solidariedade (direito tributário) Capacidade contributiva Princípio da capacidade contributiva 2022-05-26T01:41:25Z 2022-05-26T01:41:25Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 81-98, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164768 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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