A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
| Autor principal: | Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-164998 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1649982024-05-28 A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e Dação em pagamento Crédito tributário, extinção Dívida ativa Execução fiscal Datio in solutum Crédito fiscal Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal 2022-05-30T23:27:28Z 2022-05-30T23:27:28Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 13-33, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164998 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Dação em pagamento Crédito tributário, extinção Dívida ativa Execução fiscal Datio in solutum Crédito fiscal Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal |
| spellingShingle |
Dação em pagamento Crédito tributário, extinção Dívida ativa Execução fiscal Datio in solutum Crédito fiscal Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018 |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e |
| title |
A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018 |
| title_short |
A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018 |
| title_full |
A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018 |
| title_fullStr |
A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018 |
| title_full_unstemmed |
A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018 |
| title_sort |
dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da constituição federal de 1988, do código tributário nacional e da portaria pgfn n. 32/2018 = delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the federal constitution of 1988, national tax code and pgfn ordinance n. 32 of 2018 |
| publisher |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164998 |
| _version_ |
1806213954519695360 |
| score |
12,57598 |