A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes = The IN SRF n. 1.769/2017 and the exemption of the IPI in the acquisition of vehicles for the disabled
| Autor principal: | Daniel Neto, Carlos Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-165001 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1650012024-05-28 A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes = The IN SRF n. 1.769/2017 and the exemption of the IPI in the acquisition of vehicles for the disabled A Instrução Normativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados Daniel Neto, Carlos Augusto Isenção tributária Ação afirmativa Leasing Princípio da segurança jurídica Imposto sobre produtos industrializados Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção Ação positiva Cota racial, política Cotas sociais, política Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Política de cotas Programa de ações afirmativas Sistema de cotas Arrendamento mercantil Contrato de leasing 2022-05-30T23:48:12Z 2022-05-30T23:48:12Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 72-93, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165001 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Isenção tributária Ação afirmativa Leasing Princípio da segurança jurídica Imposto sobre produtos industrializados Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção Ação positiva Cota racial, política Cotas sociais, política Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Política de cotas Programa de ações afirmativas Sistema de cotas Arrendamento mercantil Contrato de leasing |
| spellingShingle |
Isenção tributária Ação afirmativa Leasing Princípio da segurança jurídica Imposto sobre produtos industrializados Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção Ação positiva Cota racial, política Cotas sociais, política Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Política de cotas Programa de ações afirmativas Sistema de cotas Arrendamento mercantil Contrato de leasing Daniel Neto, Carlos Augusto A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes = The IN SRF n. 1.769/2017 and the exemption of the IPI in the acquisition of vehicles for the disabled |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Daniel Neto, Carlos Augusto |
| title |
A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes = The IN SRF n. 1.769/2017 and the exemption of the IPI in the acquisition of vehicles for the disabled |
| title_short |
A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes = The IN SRF n. 1.769/2017 and the exemption of the IPI in the acquisition of vehicles for the disabled |
| title_full |
A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes = The IN SRF n. 1.769/2017 and the exemption of the IPI in the acquisition of vehicles for the disabled |
| title_fullStr |
A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes = The IN SRF n. 1.769/2017 and the exemption of the IPI in the acquisition of vehicles for the disabled |
| title_full_unstemmed |
A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes = The IN SRF n. 1.769/2017 and the exemption of the IPI in the acquisition of vehicles for the disabled |
| title_sort |
in srf n. 1.769/2017 e a isenção do ipi na aquisição de veículos por deficientes = the in srf n. 1.769/2017 and the exemption of the ipi in the acquisition of vehicles for the disabled |
| publisher |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165001 |
| _version_ |
1806213954938077184 |
| score |
12,208301 |