Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ

Autor principal: Pires, Cristiane
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Obrigação tributária
Tributação
Tributo
Obrigação fiscal
Tributos
Obrigação (direito tributário)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1650042024-05-28 Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ Imposto de Renda - Pessoa Jurídica Pires, Cristiane Obrigação tributária Tributação Tributo Obrigação fiscal Tributos Obrigação (direito tributário) 2022-05-31T00:13:45Z 2022-05-31T00:13:45Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 136-154, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165004 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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Pires, Cristiane
Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
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