Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária = The corporate groups and the problem of the legal basis of tax liability

Autor principal: Bergmann, Thomas Ribeiro
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1650182024-05-28 Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária = The corporate groups and the problem of the legal basis of tax liability Bergmann, Thomas Ribeiro Responsabilidade tributária Desconsideração da personalidade jurídica Fato gerador Grupo econômico Pessoa jurídica, tributação Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas 2022-05-31T01:23:53Z 2022-05-31T01:23:53Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 421-442, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165018 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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