Benefícios fiscais de ICMS na ZFM: imunização a partir do julgamento da ADI n. 310-STF = ICMS fiscal benefits in the Manaus Free Trade Zone: immunization by decision of the Federal Supreme Court in the ADI-310

Autor principal: Silva, Luis Felipe de Sousa e
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-165266
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1652662024-05-28 Benefícios fiscais de ICMS na ZFM: imunização a partir do julgamento da ADI n. 310-STF = ICMS fiscal benefits in the Manaus Free Trade Zone: immunization by decision of the Federal Supreme Court in the ADI-310 Benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na Zona Franca de Manaus: imunização a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 310-Supremo Tribunal Federal Silva, Luis Felipe de Sousa e 2022-06-03T23:32:39Z 2022-06-03T23:32:39Z 2017 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 38, p. 80-95, 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165266 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
institution STJ
collection STJ
language Português
format Artigo de revista
author Silva, Luis Felipe de Sousa e
spellingShingle Silva, Luis Felipe de Sousa e
Benefícios fiscais de ICMS na ZFM: imunização a partir do julgamento da ADI n. 310-STF = ICMS fiscal benefits in the Manaus Free Trade Zone: immunization by decision of the Federal Supreme Court in the ADI-310
title Benefícios fiscais de ICMS na ZFM: imunização a partir do julgamento da ADI n. 310-STF = ICMS fiscal benefits in the Manaus Free Trade Zone: immunization by decision of the Federal Supreme Court in the ADI-310
title_short Benefícios fiscais de ICMS na ZFM: imunização a partir do julgamento da ADI n. 310-STF = ICMS fiscal benefits in the Manaus Free Trade Zone: immunization by decision of the Federal Supreme Court in the ADI-310
title_full Benefícios fiscais de ICMS na ZFM: imunização a partir do julgamento da ADI n. 310-STF = ICMS fiscal benefits in the Manaus Free Trade Zone: immunization by decision of the Federal Supreme Court in the ADI-310
title_fullStr Benefícios fiscais de ICMS na ZFM: imunização a partir do julgamento da ADI n. 310-STF = ICMS fiscal benefits in the Manaus Free Trade Zone: immunization by decision of the Federal Supreme Court in the ADI-310
title_full_unstemmed Benefícios fiscais de ICMS na ZFM: imunização a partir do julgamento da ADI n. 310-STF = ICMS fiscal benefits in the Manaus Free Trade Zone: immunization by decision of the Federal Supreme Court in the ADI-310
title_sort benefícios fiscais de icms na zfm: imunização a partir do julgamento da adi n. 310-stf = icms fiscal benefits in the manaus free trade zone: immunization by decision of the federal supreme court in the adi-310
publisher Instituto Brasileiro de Direito Tributário
publishDate 2022
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165266
_version_ 1806213977323077632
score 12,522871

Documentos relacionados