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stj
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1659172024-05-28 A não cumulatividade da contribuição para o PIS e da Cofins: a restrição ao aproveitamento de créditos e os limites à atuação do legislador infraconstitucional Crivelli Filho, José Luiz 2022-06-21T23:06:41Z 2022-06-21T23:06:41Z 2014 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 32, p. 198-214, 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165917 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Crivelli Filho, José Luiz
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Crivelli Filho, José Luiz
A não cumulatividade da contribuição para o PIS e da Cofins: a restrição ao aproveitamento de créditos e os limites à atuação do legislador infraconstitucional
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A não cumulatividade da contribuição para o PIS e da Cofins: a restrição ao aproveitamento de créditos e os limites à atuação do legislador infraconstitucional
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2022
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