Una vuelta de tuerca a la interpretación europea de la cláusula antiabuso de la “directiva de fusiones”: ¿Hacia motivos económicos válidos de “alto voltaje”?

Comenta recente decisão da Corte Europeia de Justiça sobre a cláusula antiabuso sob a perspectiva da Diretriz da UE 90/434, que trata de fusões. Critica o teste de sustentabilidade do propósito negocial nas operações de restruturação societária.

Autor principal: Calderón Carrero, Jose Manuel
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Resumo: Comenta recente decisão da Corte Europeia de Justiça sobre a cláusula antiabuso sob a perspectiva da Diretriz da UE 90/434, que trata de fusões. Critica o teste de sustentabilidade do propósito negocial nas operações de restruturação societária.