A implementação de acordos entre autoridades competentes, nos termos de acordo para evitar a bitributação, com a finalidade de evitar a dupla tributação e a dupla não tributação, por meio de decretos

Autor principal: Lehner, Moris
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1661442024-05-28 A implementação de acordos entre autoridades competentes, nos termos de acordo para evitar a bitributação, com a finalidade de evitar a dupla tributação e a dupla não tributação, por meio de decretos Lehner, Moris 2022-06-30T21:45:02Z 2022-06-30T21:45:02Z 2012 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 27, p. 132-145, jan./jun. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166144 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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