As regras de subcapitalização adotadas pela Lei nº 12.249/10 e sua aplicação em situações abrangidas por acordos para evitar a dupla tributação celebrados pelo Brasil

Autor principal: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1664272024-05-28 As regras de subcapitalização adotadas pela Lei nº 12.249/10 e sua aplicação em situações abrangidas por acordos para evitar a dupla tributação celebrados pelo Brasil Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo 2022-07-06T20:22:45Z 2022-07-06T20:22:45Z 2010 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 24, p. 136-156, 2010. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166427 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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