O Sistema Tributário na Constituição de 1988: os princípios gerais
Analisa os princípios gerais do sistema tributário nacional, considerando o que a Constituição de 1988 apresenta em seus aspectos positivos e negativos. Discute sobre os tributos, impostos, taxas e base de cálculo, bem como sobre as funções da Lei complementar, os empréstimos compulsórios e as contr...
| Autor principal: | Meira, José de Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-167062024-05-28 O Sistema Tributário na Constituição de 1988: os princípios gerais Meira, José de Castro Sistema tributário Empréstimo compulsório Sistema tributário nacional Fiscalidade Analisa os princípios gerais do sistema tributário nacional, considerando o que a Constituição de 1988 apresenta em seus aspectos positivos e negativos. Discute sobre os tributos, impostos, taxas e base de cálculo, bem como sobre as funções da Lei complementar, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. 2008-03-26T13:35:22Z 2008-03-26T13:35:22Z 1989 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 26, n. 104, p. 69-82, out./dez. 1989. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16706 pt_BR Open access |
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Analisa os princípios gerais do sistema tributário nacional, considerando o que a Constituição de 1988 apresenta em seus aspectos positivos e negativos. Discute sobre os tributos, impostos, taxas e base de cálculo, bem como sobre as funções da Lei complementar, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. |
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