A taxa de fiscalização do mercado de títulos e valores mobiliários, seu efeito indutor e seus limites = The securities market inspection tax, its inducing effect, and its limits

Principais autores: Schoueri, Luís Eduardo, Albuquerque, Tiago Luiz de Moura
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1671452024-05-28 A taxa de fiscalização do mercado de títulos e valores mobiliários, seu efeito indutor e seus limites = The securities market inspection tax, its inducing effect, and its limits A Taxa CVM, seu efeito indutor e seus limites Schoueri, Luís Eduardo Albuquerque, Tiago Luiz de Moura 2022-08-02T19:24:51Z 2022-08-02T19:24:51Z 2022 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 50, p. 250-278, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167145 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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