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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1675012024-05-28 Responsabilidade tributária no ISS: atribuição de sujeição passiva a terceiro: requisitos e implicações à luz da LC 116/2003 Responsabilidade tributária no Imposto sobre Serviços: atribuição de sujeição passiva a terceiro: requisitos e implicações à luz da a Lei Complementar 116/2003 Feital, Marcelo 2022-08-15T12:11:18Z 2022-08-15T12:11:18Z 2005 Artigo de revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 19, p. 239-249, 2005. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167501 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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Português
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Artigo de revista
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Feital, Marcelo
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2022
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