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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1675302024-05-28 A compensação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal: regime jurídico: momento e condições para o procedimento Martínez López, Maria Teresa 2022-08-15T15:20:50Z 2022-08-15T15:20:50Z 2003 Artigo de revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 17, p. 105-116, 2003. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167530 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Martínez López, Maria Teresa
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Martínez López, Maria Teresa
A compensação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal: regime jurídico: momento e condições para o procedimento
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2022
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