Principais autores:	Cunha, Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da, Aith, Fernando Mussa Abujamra
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2022
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Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras = Right to health and health democracy: Brazilian experiences
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

A judicialização do direito à saúde, o sistema único e o risco da dessensibilização do judiciário = Reflections on the judicialization of the right to health, the Brazilian healthcare system and the risk of sensibility loss from judges
por: Villas Bôas, Maria Elisa
Publicado em: (2017)

Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica = Right to health and judicialization of pharmaceutical care
por: Carneiro, Débora Ferreira
Publicado em: (2018)

Direito à saúde : considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial = The right to health : considerations regarding the supply of drugs through judicial way
por: Ricci, Milena Mara da Silva
Publicado em: (2012)

O direito fundamental à saúde sob o prisma do princípio da publicidade: algumas propostas à partir da situação do Estado de Mato Grosso = The fundamental health right under the light of publicity right: some proposals submission from the study of Mato Grosso State situation
por: Cesar, Guillermo Rojas de Cerqueira, et al.
Publicado em: (2017)

Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento = Health professions regulation: fragmentation and complexity of the Brazilian model and challenges for its improvement
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra, et al.
Publicado em: (2020)

Controle jurisdicional sobre o orçamento público para efetivação do direito fundamental à saúde
por: Brito, Lauro Gurgel de
Publicado em: (2013)

A saúde no Brasil : história do Sistema Único de Saúde, arcabouço legal, organização, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000
por: Souza, Mário Luis Gurgel de, et al.
Publicado em: (2011)

Atuação do STF na efetivação do direito à saúde no Brasil : perspectivas da judicialização entre escassez e políticas públicas
por: Gross, Alexandre Felix
Publicado em: (2012)

O financiamento da saúde
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

Garantia do acesso integral à saúde na atenção oncológica
por: Oliveira, Luciano Moreira de
Publicado em: (2011)

O controle social e o empoderamento do SUS : o direito à saúde promovendo cidadania
por: Sousa, Antonio Abelardo de
Publicado em: (2011)

A comunicação e suas contribuições para a formulação de políticas públicas de saúde: análise do Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho do SUS (InforSUS)
por: Ansani, Mariana Esteva Bandeira
Publicado em: (2018)

Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos do Sistema Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativa
por: Oliveira, Luciano Moreira de
Publicado em: (2015)

Situação dos hospitais de urgências médicas do SUS relatório : Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos humanos e Minorias objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde (SUS)
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Grupo de Trabalho Objetivando o Levantamento da Situação dos Hospitais de Urgências Médicas do SUS
Publicado em: (2015)

Funcionamento e financiamento do SUS
por: Gadelha, Maria Inez Pordeus
Publicado em: (2010)

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata
por: Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]
Publicado em: (2015)

A falência da saúde pública no Distrito Federal: uma análise dos motivos e as consequências da negligência do Programa de Saúde da Família
por: Mota, Jânia Santos
Publicado em: (2018)

Hipossuficiência financeira nas ações de saúde: nova perspectiva no TRF da 4ª Região
por: Schulze, Clenio Jair
Publicado em: (2017)

Regulação de profissões de saúde na perspectiva do Direito Comparado: as diferentes estratégias regulatórias de Argentina, Paraguai, Uruguai, Canadá e Austrália = Health workforce regulation from a Comparative Law perspective: the different regulatory strategies of Argentina, Paraguay, Uruguay, Canada and Australia
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

Panorama do direito constitucional à saúde no contexto brasileiro: consagração, acesso e judicialização
por: Bins, Denise Dias de Castro
Publicado em: (2014)

O direito à saúde e o retrocesso/revisão do postulado fundamental do ser humano : sintomas e hiância
por: Oliveira, José Lamunier Moreira de
Publicado em: (2012)

Relatório de avaliação de política pública : metas do Plano Plurianual Federal 2012-2015 para o aperfeiçoamento do Sistema Único De Saúde: como melhorar o desempenho?
por: Gomes, Fábio de Barros Correia
Publicado em: (2018)

Análise da judicialização da saúde pública no Espírito Santo
por: Silva, Alexandre Fernandes da, et al.
Publicado em: (2014)

Órteses e próteses no Sistema Único de Saúde
por: Machado, Gustavo Silveira
Publicado em: (2018)

You can t always get what you want : repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos
por: Lima, George Marmelstein
Publicado em: (2018)

Equalização dos recursos do MAC
por: Bittencourt, Sidney Aguiar
Publicado em: (2010)

Financiamento da saúde: Brasil e outros países com cobertura universal : a participação estatal no financiamento de sistemas de saúde e a situação do Sistema Único de Saúde - SUS
Publicado em: (2015)

Judicialização da saúde e a obtenção de medicamentos de alto custo: à procura de uma contenção saudável = Judicialization of health and obtaining high-cost medicines: in search of a healthy containment
por: Zaganelli, Margareth Vetis, et al.
Publicado em: (2018)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 198
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2018)

Garantia fundamental ao direito fundamental à saúde: implementação por acordo (Brasil – Uruguai)
por: Krieger, Belmiro Tadeu Nascimento
Publicado em: (2014)

Uma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of admitting medical technologies into the SUS list: a step for strenghtening administrative justice
por: Affonso, Flávia Martins
Publicado em: (2017)

Política nacional ou judicial de medicamentos?
por: Zandoná, Fernando
Publicado em: (2013)

As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde
por: Tessler, Marga Inge Barth
Publicado em: (2011)

A assistência oncológica no SUS
por: Gadelha, Maria Inez Pordeus
Publicado em: (2012)

Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do Estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena = Indigenous health in Brazil: current juridical scenery and the challenges to guarantee the right to health of indigenous populations
por: Aith, Fernando
Publicado em: (2020)

Direito à saúde, universalidade, integralidade e políticas públicas: princípios e requisitos em demandas judiciais por medicamentos
por: Rios, Roger Raupp
Publicado em: (2013)

Funções e limites do Judiciário em face de demandas complexas geradas pela atual sociedade de risco: em busca de critérios para a concessão de medicamentos em juízo
por: La Bradbury, Leonardo Cacau Santos
Publicado em: (2015)

Contratos de gestão no SUS: possibilidades de efetivação do direito à saúde = Management contracts in SUS: possibilities for the right to health effetivation

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