Principais autores:	Amartine, Daniela Nunes de, Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2022
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O debate atual sobre o conceito de contrato administrativo e a administração dos riscos nos contratos de concessão (PPP) = The current discussion on the concept of administrative contracts and risk management on private-public partnership contracts (PPP)
por: Dourado, Pablo Zuniga
Publicado em: (2020)

Activismo o garantismo en el proceso contencioso administrativo colombiano = Activism or guarantee in the colombian administrative contentious process = Ativismo ou garantismo no processo contencioso administrativo colombiano
por: Martínez Ureña, Fernando, et al.
Publicado em: (2024)

O direito à vida do embrião humano: análise do argumento ontológico da dignidade a partir do debate jurídico sobre o feto anencéfalo = The right to life of the human embryo: analysis of the ontological argument of dignity from the legal discussion on the anencephalic fetus
por: Lobato, Samuel de Jesus da Silva, et al.
Publicado em: (2021)

La acción popular en un Código Procesal Constitucional colombiano = The popular action in a Colombian Constitutional Procedural Code
por: Pérez Vallejo, Manuel Alejandro
Publicado em: (2022)

Estipulaciones probatorias y verdades negociadas: una reflexión sobre los acuerdos probatorios en el sistema procesal penal colombiano = Evidentiary stipulations and negotiated truths: a reflection on the evidentiary agreements in the Colombian criminal procedure system
por: Arango Giraldo, Andres Felipe, et al.
Publicado em: (2023)

O divórcio e o Direito Processual Civil brasileiro: uma discussão sobre igualdade de gênero e o controle estatal = Divorce and Brazilian Civil Procedural Law: a discussion on gender equality and state control
por: Leal, Raniella Ferreira
Publicado em: (2024)

Populism and the Evangelical church in Latin America: how anti-LGBTI forces tried to stop the Colombian peace agreement = Populismo e Igreja Evangélica na América Latina: como as forças anti-LGBTI tentaram impedir o acordo de paz colombiano
por: Macedo, Julia Assmann de Freitas, et al.
Publicado em: (2021)

A mulher negra e o cinema comercial: uma análise sobre direito, corpo social e estereótipos. = Black women and commercial cinema: an analysis on right, social body and stereotypes
por: Silva, Ana Caroline Oliveira da
Publicado em: (2022)

Noções sobre infiltração online no processo penal brasileiro: uma análise a partir do estudo de Luís Greco = Notions about online infiltration in the Brazilian criminal procedure: an analysis from the study of Luís Greco
por: Campos, Wellington José
Publicado em: (2024)

O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no Direito brasileiro = The Abaporu case and restrictions on the free movement of works of art under Brazilian Law
por: Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e
Publicado em: (2022)

O conceito de consumidor hipervulnerável: análise baseada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = The concept of hypervulnerable consumer: analysis based on the jurisprudence of the Superior Court of Justice
por: Santin, Douglas Roberto Winkel
Publicado em: (2023)

O severance pay no Brasil: uma análise do Caso HRT = The severance pay in Brazil: an analysis of the HRT case
por: Silveira, Gabriel Abreu da, et al.
Publicado em: (2023)

Apontamentos sobre o conceito de gênero e suas articulações com o Direito = Notes on the concept of gender and its articulations with the Law
por: Costa, Brenda Capinã Botelho
Publicado em: (2021)

Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, et al.
Publicado em: (2021)

Reflexões sobre o conceito de pessoa jurídica em Kelsen
por: Câmara, Maria Helena Ferreira da
Publicado em: (2010)

Reflexões sobre o conceito de pessoa jurídica em Kelsen
por: Camara, Maria Helena Ferreira da
Publicado em: (2023)

A nova Dilma e o velho PT : discutindo a relação
por: Ribeiro, Pedro Floriano
Publicado em: (2019)

O Caso Gomes Lund (“Guerrilha do Araguaia”) dez anos depois: desafios para o cumprimento integral pelo Estado brasileiro = The Gomes Lund Case (“Araguaia’s Guerrilla”) ten years later: challenges for Brazilian State’s full compliance
por: Archegas, João Gabriel, et al.
Publicado em: (2022)

O Ministério Público como elemento essencial do processo constitucional brasileiro: novas reflexões sobre a legitimidade no mandado de segurança coletivo a partir do julgamento da ADI nº 5693/CE pelo Supremo Tribunal Federal = The Prosecutor’s Office as an essential element of the Brazilian constitutional process: new reflections on the legitimacy of the collective writ of mandamus after the judgment of ADI 5693/CE by the Brazil’s Supreme Court
por: Barros, Fabrício Barbosa
Publicado em: (2024)

The asylum case: an analysis of the International Court of Justice’s leading judgment on political asylum and regional custom = O caso asilo: uma análise do julgamento paradigmático da Corte Internacional de Justiça sobre asilo político e costume regional
por: Barbosa, Lutiana Valadares Fernandes
Publicado em: (2023)

Uma nova leitura sobre o conceito de “despesa necessária” para fins de cálculo do lucro real = A new reading of the concept of “necessary expense” for the purpose of calculating real profit
por: Peixoto, Marcelo Magalhães, et al.
Publicado em: (2024)

A qualidade legislativa no Direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC = The legislative quality in Brasilian Law: theory, defects and analysis of the RDC case
por: Laurentiis, Lucas de, et al.
Publicado em: (2023)

Dois conceitos de ética e alguns de seus reflexos na filosofia do direito = Two concepts of ethics and some of their reflections in the Philosophy of Law
por: Dias, Saulo de Tarso Fernandes
Publicado em: (2023)

International Law´s premature farewell to the concept of war = O adeus prematuro do Direito Internacional ao conceito de guerra
por: Peterke, Sven, et al.
Publicado em: (2023)

Amnistías, indultos, penas atenuadas y la Corte Penal Internacional. Posibles enseñanzas a inferir del proceso transicional colombiano = Amnesties, pardons, mitigate sentences and the International Criminal Court. Lessons from the Colombian Peace Process
por: Gallego Arribas, David
Publicado em: (2024)

Reconhecimento de direitos dos povos originários, reconciliação e políticas públicas: análise do caso australiano = Recognition of first nations peoples rights, reconciliation and public policy: analysis of the australian case
por: Gaulia, Cristina Tereza, et al.
Publicado em: (2024)

O caso da jornada dos cortadores de cana = The case of the sugarcane cutters’ journey
por: Pulga, Haline Carvalho Cordeiro
Publicado em: (2022)

O reflexo da categoria social “mulher” no sistema criminal brasileiro = (The reflection of the social category “woman” in the Brazilian criminal system)
por: Machado, Ana Beatriz de Oliveira
Publicado em: (2023)

Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade: estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios = Unconstitutionality without nullity in Brazilian judicial review: the case of the unconstitutional creation of municipalities
por: Carvalho Filho, José S.
Publicado em: (2022)

Uma análise empírica dos tribunais de contas brasileiros: capacidades e desempenho = An empirical analysis of Brazilian accountability courts: capabilities and performance
por: Puccioni, Felipe Galvão
Publicado em: (2021)

A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts
por: Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos, et al.
Publicado em: (2024)

O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF = The case Mcculloch v. Maryland and its impact on the Brazilian Supreme Court constitutional landmark decisions
por: Casagrande, Cássio Luís, et al.
Publicado em: (2022)

Como os tribunais superiores vêm honrando a Constituição Cidadã: o caso do direito à imagem = How Brazilian superior courts are honoring the “Citizen Constitution”: the case of the right to image
por: Facchini Neto, Eugênio, et al.
Publicado em: (2022)

Algumas reflexões sobre o impacto do sistema judicial no desenvolvimento brasileiro
por: Júnior, Osvaldo Agripino de Castro
Publicado em: (2007)

Algumas reflexões sobre o impacto do sistema judicial no desenvolvimento brasileiro
por: Castro Jr., Osvaldo Agripino de
Publicado em: (2023)

Black Blocs : uma discussão sobre violência performativa e cidadania insurgente
por: Matheus, Vitor
Publicado em: (2017)

“Meu mundo, minhas regras”: Direito Internacional, branquitude e o genocídio do povo negro brasileiro = “My world, my rules”: International Law, whiteness and black genocide in Brazil
por: Silva, Karine de Souza
Publicado em: (2023)

O misticismo de Torto Arado como uma alegoria representativa da desigualdade de gênero, raça e classe que afeta as mulheres negras no Brasil = The mysticism of Torto Arado as an representative allegory of the gender, race and class inequality that affects the black women in Brazil
por: Catolino, Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva, et al.
Publicado em: (2024)

A “sumularização” do Direito Tributário Brasileiro: a manipulação do escopo objetivo dos julgados por meio da “tese de julgamento” = The “summarization” of Brazilian Tax Law: manipulating the objective scope of judgments through the “judgment thesis”
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2024)

A prova dos legados da ditadura militar: o rigor da Justiça Federal a partir das premissas democráticas de Frederick Schauer = Military dictatorship proof: the Federal Justice severity analyzed through Frederick Schauer democratic premises
por: Ferreira, Emanuel de Melo
Publicado em: (2023)

Discutindo o afroempreendedorismo: reflexões sobre o conceito a partir dos casos brasileiro e colombiano = Discussing black entrepreneurship: analysis on the concept through Colombian and Brazilian cases

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