Os tratados internacionais e os investimentos estrangeiros no Brasil: as convenções para evitar a dupla tributação em matéria do imposto sobre a renda. O regime da Lei n. 7.713, de 22/12/1988. O regime da Lei n. 8.383, de 30/12/1991. Os ganhos de capital e o Parecer Normativo n. 12, de 17/11/1992

Autor principal: Mélega, Luiz
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1679032024-05-28 Os tratados internacionais e os investimentos estrangeiros no Brasil: as convenções para evitar a dupla tributação em matéria do imposto sobre a renda. O regime da Lei n. 7.713, de 22/12/1988. O regime da Lei n. 8.383, de 30/12/1991. Os ganhos de capital e o Parecer Normativo n. 12, de 17/11/1992 Mélega, Luiz 2022-08-26T01:54:13Z 2022-08-26T01:54:13Z 1994 Artigo de revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 13, p. 97-108, 1994. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167903 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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