Principais autores:	Fazolo, Diogo Bianchi, Trevisan, Rosaldo, Valle, Maurício Dalri Timm do
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Fraude aduaneira: um estudo em homenagem aos 100 anos do curso de história tributária do Brasil de Augusto Olympio Viveiros de Castro = Customs fraud: a study in honour of the 100th year of the Brazilian tax history course from Augusto Olympio Viveiros de Castro
por: Fazolo, Diogo Bianchi
Publicado em: (2023)

Peculiaridades do Sistema Constitucional Tributário brasileiro e o STF: um pouco de Direito Comparado = Peculiarities of the Brazilian Constitutional Tax System and the STF: a little of Comparative Law
por: Vieira, José Roberto, et al.
Publicado em: (2023)

A imunidade do ITBI sobre as operações de transmissão imobiliária efetuadas em realização do capital de pessoa jurídica = Constitutional tax exemption on real estate transmissions destined to capital pay-in
por: Follador, Guilherme Broto, et al.
Publicado em: (2022)

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) do estado de Mato Grosso = The State Fund for Transport and Housing (FETHAB) of the state of Mato Grosso
por: Miura, Artur Mitsuo, et al.
Publicado em: (2022)

Direito Constitucional Tributário comparado latinoamericano: uma perspectiva copernica = Latin-american comparative Constitutional Tax Law: a copernican perspective
por: Vieira, José Roberto, et al.
Publicado em: (2022)

A (in)constitucionalidade da pena de perdimento aduaneira
por: Zanellato Filho, Paulo José
Publicado em: (2015)

A pena de perdimento de veículo
por: Pinto, Catarina Volkart
Publicado em: (2015)

Apontamentos sobre a indisponibilidade de ativos financeiros e a nova Lei de Abuso de Autoridade = Notes on the unavailability of financial assets and the new Act of Abuse of Authority
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: (2020)

A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos = The international mutual assistance in tax matters and Brazil: theoretical contributions
por: Biscaia, Nádia Rubia, et al.
Publicado em: (2022)

Nuevas categorías patrimoniales. La incidencia del soft law en la reciente reforma a la ley de patrimonio histórico y artístico de Argentina = New heritage categories. the incidence of soft law in the recent reform of the historical and artistic heritage law of Argentina = Novas categorias patrimoniais. A incidência da soft law na recente reforma da lei do patrimônio histórico e artístico da Argentina
por: Elizabeth Levrand, Norma, et al.
Publicado em: (2021)

Algumas considerações sobre o Decreto-Lei n. 3.240/41
por: Monteiro, Bruno Fabiani
Publicado em: ([s.d)

O cashback na reforma tributária brasileira e a insuficiência do critério da faixa de renda para a equidade social
por: Abraham, Marcus, et al.
Publicado em: ([s.d)

Patrimônio e conflito: discussões recentes sobre as áreas envoltórias na cidade de São Paulo
por: Ferreira, Lícia M. A. de Oliveira
Publicado em: (2023)

O STF e a venda sem licitação de imóveis públicos
por: Silva, Bruno Mattos e
Publicado em: (2008)

La protección reforzada en España de los terceros afectados por el decomiso de bienes ilícitos = The special protection in Spain for third parties supporting the forfeiture of illicit assets = A proteção especial dos terceiros afetados pelo confisco de bens derivados de atos ilícitos na Espanha
por: Rodríguez-García, Nicolás, et al.
Publicado em: (2020)

Algumas considerações sobre alienação de bens da administração pública em face da lei 8.666, de 21.06.93
por: Lima, Getúlio Targino
Publicado em: (2011)

O significado do termo “alienação” na legislação do imposto de renda = The meaning of “disposal” operation for income tax purposes
por: Luz, Victor Lyra Guimarães
Publicado em: (2022)

Consistência na declaração de bens dos candidatos nas eleições brasileiras : ficção ou realidade?
por: Souto-Maior, Cesar Duarte, et al.
Publicado em: (2019)

Tutela de evidência do crédito tributário federal: notas sobre a indisponibilidade de bens e penhora eletrônica
por: Gonçalves, Marcelo Barbi
Publicado em: ([s.d)

Considerações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileira
por: Reghelin, Elisangela Melo
Publicado em: (2011)

Lei da boa razão e comparatismo jurídico na doutrina civilista brasileira de 1850 a 1880 = Good reason law and legal comparism in Brazilian civilist doctrine from 1850 to 1880
por: Rangel, Alan Wruck Garcia
Publicado em: (2020)

A responsabilidade civil da Administração Pública entre o modelo de Estado liberal e o Estado social: Quebra de paradigma na legislação e na jurisprudência
por: Timm, Luciano
Publicado em: (2017)

O cumprimento de testamento no Novo Código de Processo Civil e a possibilidade de adaptação procedimental (cláusula geral negocial) do inventário
por: Farias, Cristiano Chaves de
Publicado em: (2016)

O bem de família no código civil brasileiro e na lei 8009/1990
por: Oliveira, Eliana de
Publicado em: (2011)

O regime de separação convencional de bens e o REsp 1.472.945/RJ: análise de caso
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas, et al.
Publicado em: (2023)

Recuperação de ativos desviados por corrupção: soluções inovadoras para lidar com a criminalidade econômica
por: Saadi, Ricardo Andrade, et al.
Publicado em: (2016)

Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizure of goods in the hiding of a real acquirer or a 10%, fine (ten percent) from the Article 33, Law number 11.488/2007
por: Uliana Junior, Laércio Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

“Seus únicos tesouros são penas de pássaros”: reflexões jurídicas sobre patrimônio cultural indígena brasileiro em museus estrangeiros* = “Their treasures are the feathers of birds”: legal reflections on Brazilian indigenous cultural heritage in foreign museums
por: Faria, José Angelo Estrella
Publicado em: (2024)

Terras devolutas : necessidade de ação discriminatória para integrá-las ao patrimônio municipal : impossibilidade de alienação sem autorização legislativa : considerações
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Um sistema para otimizar o reaproveitamento de bens móveis inservíveis no âmbito da administração pública federal
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Publicado em: (2011)

Um caso de inovação "acidental" em matéria de penas: a Lei brasileira de Drogas = An accidental innovation case on punishment: the brazilian Drug Law
por: Pires, Alvaro P., et al.
Publicado em: (2016)

Análise histórico-comparativa do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002 acerca da usucapião de bens públicos = Historical-comparative analysis of the Civil Code of 1916 and the Civil Code of 2002 about usucaption of public goods
por: Beltrão, Maria Fernanda Alves, et al.
Publicado em: (2022)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : biodiversidade
por: Ganem, Roseli Senna, org., et al.
Publicado em: (2015)

Destinação de veículos apreendidos
por: Lima, Adilson Nunes de
Publicado em: (2012)

A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: uma análise do Decreto-Lei nº 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988 = The community participation in protection of cultural heritage: an analysis of Decree-Law nº 25/1937 under the Federal Constitution of 1988
por: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de, et al.
Publicado em: (2018)

Algumas considerações sobre 'adiantamento da legítima' e 'colação'
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A incidência da Cofins sobre o faturamento de empresas de incorporação de venda de imóveis
por: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Considerações sobre o perdimento aduaneiro de bens na legislação brasileira = Notes on forfeiture of goods in the Brazilian Customs Law

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