“Convencionalização” do processo penal: o papel do Poder Judiciário brasileiro = “Conventionalization” of the criminal procedure: the role of the Brazilian Judicial Power
| Principais autores: | Garcel, Adriane, Fogaça, Anderson Ricardo, Souza Netto, José Laurindo de, Porto, Letícia de Andrade |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1682612024-05-28 “Convencionalização” do processo penal: o papel do Poder Judiciário brasileiro = “Conventionalization” of the criminal procedure: the role of the Brazilian Judicial Power Garcel, Adriane Fogaça, Anderson Ricardo Souza Netto, José Laurindo de Porto, Letícia de Andrade Controle de convencionalidade Poder Judiciário, poderes e atribuições Princípio da humanidade das penas Processo penal Direitos Humanos Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Controle da convencionalidade Princípio da humanidade Princípio da humanidade da pena Princípio da humanização das penas Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal 2022-09-12T23:55:59Z 2022-09-12T23:55:59Z 2022 Artigo de revista Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 10, p. 23-34, fev./mar. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168261 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
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