Principais autores:	Lima, Mariana Reis de Souza, Campos, Roberta de Freitas
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2022
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Judicialização das políticas públicas de saúde: efetivar direitos sem violar a isonomia dos entes federativos = Judicialization of public health policies: effecting rights without violating the isonomy of federative entities
por: Bezerra, André Augusto Salvador, et al.
Publicado em: (2022)

O direito à indenização do hemofílico soropositivo
por: Almeida, Liliane do Espírito Santo Roriz de
Publicado em: ([s.d)

O direito social à saúde: análise de decisão da Corte europeia dos direitos do homem = Social right to health: considerations on a judgement of the human rights European Court
por: Zhouri, Fernanda Pereira
Publicado em: (2020)

Punctum pruriens: o direito do dia – onde estamos, de onde viemos, para onde vamos
por: Silva, Francisco de Assis e
Publicado em: (2023)

Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras = Right to health and health democracy: Brazilian experiences
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

Mecanismos extrajudiciais do direito à saúde sob a perspectiva do teorema de Coase = Extrajudicial mechanisms of the right to health from the Coase theorem perspective
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

O que chamamos de saúde coletiva atualmente? = We call collective health currently?
por: Granda, Edmundo
Publicado em: (2020)

O fenômeno da “fila dupla” ou “segunda porta” no Sistema Único de Saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos = The “double line” or “second door” phenomenon in the Brazilian National Health System (SUS) and the inobservance of the impersonality principle: approaching concepts
por: Teixeira, Mariana Faria, et al.
Publicado em: (2020)

Conselhos de saúde, democracia participativa e a inconstitucionalidade da presidência nata = Health councils, participative democracy and the unconstitutionality of the presidency natural
por: Gavronski, Alexandre Amaral
Publicado em: (2020)

Direitos de propriedade industrial e acesso a medicamentos para o tratamento da Aids no Brasil = Intellectual property rights and access to drugs for Aids treatment in Brazil
por: Robine, Amélie
Publicado em: (2020)

E os negros? Onde estão os negros? Antirracismo patrimonial e os quilombos = And the blacks? Where are the blacks? Blackness and cultural heritage: anti-racist heritage from the quilombos
por: Pereira, Paulo Fernando Soares
Publicado em: (2022)

O combate ao preconceito institucionalizado e a necessária manifestação do Supremo Tribunal Federal do Brasil: análise da restrição à doação de sangue por homens homossexuais à luz do combate às práticas discriminatórias exigido pela Constituição Federal de 1988
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2019)

Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region
por: Marques, Onofre Ricardo de Almeida, et al.
Publicado em: (2020)

Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde = Mental distress and challenges in the right to health
por: Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira, et al.
Publicado em: (2020)

Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda = Realization of the right to health: broadening of the debate and renewal of the agenda
por: Oliveira, Gustavo Justino de
Publicado em: (2020)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

Regra ou exceção: onde reside a justiça? = Rule or exception: where does justice lay?
por: Araujo, Guilherme Corrêa de
Publicado em: (2022)

A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso = The elder and his right to health priority: notes from the principle of the best interest of the elderly
por: Barletta, Fabiana Rodrigues
Publicado em: (2020)

A liminar do STF sobre aborto em casos de anencefalia: onde estamos e para onde deveríamos ir?
por: Gollop, Thomaz Rafael
Publicado em: (2011)

Movimentos migratórios sob a perspectiva do direito à saúde: imigrantes bolivianas em São Paulo = Migratory movements from the perspective of health rights: Bolivian immigrant women in São Paulo
por: Waldman, Tatiana Chang
Publicado em: (2020)

Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
Publicado em: (2020)

A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde = The genesis of the globalization of disease and the consequent globalization of right to health
por: Esquivel, Carla Liliane Waldow, et al.
Publicado em: (2020)

Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira: uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde = The impacts of the absence of basic sanitation on the right to health of the Brazilian population: an analysis of the right to a healthy environment and the right to health
por: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicado em: (2023)

A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde: evolução rumo à racionalidade = Jurisprudence in Brazilian superior courts and the right to health: progress toward rationality
por: Balestra Neto, Otávio
Publicado em: (2020)

Os planos de saúde privados e o Código do Consumidor: principais questões geradoras de conflito e análise econômica: reajuste
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2016)

A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde = The social issue of water fluoridation and the accomplishment of health rights
por: Sousa, Emerson Tavares de, et al.
Publicado em: (2020)

Os planos de saúde privados e o código do consumidor : principais questões geradoras de conflito entre planos de saúde e consumidores
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2011)

Judicialização do direito à saúde = Judicialization of the Right to Health
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020)

Direito à saúde: garantia e proteção pelo Poder Judiciário = The right to health
por: Oliveira, Euclides Benedito de
Publicado em: (2020)

Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos = Pharmaceutical patents and access to drugs: trade rules, right to health and human rights
por: Polônio, Carlos Alberto
Publicado em: (2020)

Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica = The principles of universality and integrality of the Brazilian National Public Health System from the perspective of the policy for rare diseases and the incorporation of technological resources
por: Aith, Fernando, et al.
Publicado em: (2020)

A saúde como direito social fundamental na Constituição Federal de 1988 = Health as a social right in the 1988 Brazilian Constitution
por: Carvalho, Mariana Siqueira de
Publicado em: (2020)

Procedural and substantive judicial review of the right health in Brazil
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Teorias da Justiça e saúde pública = Theories of Justice and public health
por: Michel, Voltaire de Freitas, et al.
Publicado em: (2020)

Saúde do idoso e execução da política nacional da pessoa idosa nas ações realizadas na atenção básica à saúde = Elderly health and implementation of the Brazilian National Health Policy for Elderly Persons on the performed actions in basic healthcare
por: Vieira, Roseli Schminski, et al.
Publicado em: (2020)

A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro salute = Legal enforcement of the World Health Organization norms in Brazil: in dubio pro salute principle [Jurisprudência comentada]
por: Ventura, Deisy de Freitas Lima, et al.
Publicado em: (2020)

Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos: garantias constitucionais ao direito à saúde = Provisional remedies and register's cancellantion on medicines: constitucional guarantees of the right to health care
por: Perroni, Otávio Augusto Buzar
Publicado em: (2020)

De que reclamam, afinal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde = What are they complaining about after all? Study of lawsuits against a health plan provider
por: Oliveira, José Antonio Diniz de, et al.
Publicado em: (2020)

Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in Brazil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2023)

Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos = Humanitarian aid and the right to health: where we come from and where we are

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