Principais autores:	Patullo, Marcos Paulo Falcone, Aith, Fernando Mussa Abujamra
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2022
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Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2020)

Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras = Online dispute resolution in regulatory agencies
por: Guerra, Sérgio, et al.
Publicado em: (2020)

Regulamentação dos planos de saúde e a proteção do consumidor = Regulation of private plans of health's assistance and the protection of consumers rights
por: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Publicado em: (2020)

Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras = Right to health and health democracy: Brazilian experiences
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

Saúde suplementar no STJ: regulação e judicialização se atraem? = Private health in STJ: do regulation and litigation attract each other?
por: Rodrigues, Eduardo Calasans
Publicado em: (2020)

Operadoras de saúde e fornecimento de remédios não registrados na Anvisa = Health operators and supply of non-registered remedies in ANVISA
por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Publicado em: (2022)

Regras de conformidade e regulação: breves apontamentos sobre a governança corporativa na saúde privada do Brasil = Compliance and regulation rules: brief notes on corporate governance in private health in Brazil
por: Pimenta Junior, José Luiz Barbosa
Publicado em: (2020)

Regulação de profissões de saúde na perspectiva do Direito Comparado: as diferentes estratégias regulatórias de Argentina, Paraguai, Uruguai, Canadá e Austrália = Health workforce regulation from a Comparative Law perspective: the different regulatory strategies of Argentina, Paraguay, Uruguay, Canada and Australia
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

O julgamento dos planos de saúde
por: Figueirêdo, Elano Rodrigues de
Publicado em: (2008)

O consumidor nas relações jurídicas com as operadoras de planos privados de assistência à saúde
por: Grassi Neto, Roberto
Publicado em: (2014)

O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária = Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency of Sanitary Surveillance
por: Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em: (2020)

A intervenção judicial nos contratos de plano de saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo = Judicial intervention in insurance plans contracts: An analysis of the jurisprudence of the Court of São Paulo [Jurisprudência comentada]
por: Lavecchia, Amanda Leopoldo
Publicado em: (2020)

Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento = Health professions regulation: fragmentation and complexity of the Brazilian model and challenges for its improvement
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra, et al.
Publicado em: (2020)

O financiamento da saúde
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The infection control program regarding health care in hospital environments and the duty of surveillance of the Brazilian Health Regulatory Agency
por: Gomes, Magno Federici, et al.
Publicado em: (2020)

A liberdade contratual e o direito à saúde na sociedade de consumo = The freedom contract and the right to health in the consumer society
por: Maranhão, Clayton
Publicado em: (2011)

Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras: um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais = Possibility and parameters of the judicial control of the regulatory agencies’ normative acts: a study of the Regional Federal Courts’ precedents
por: Handro, Felipe Lira
Publicado em: (2018)

Judicialização da assistência hospitalar negada por planos e seguros de saúde no estado de São Paulo = Litigation of hospital care denied by private health insurance and plans in the state of São Paulo
por: Cruz, Joana Indjaian, et al.
Publicado em: (2022)

Agências Reguladoras e inovação: uma proposta de participação do Estado = Regulatory Agencies and innovation: a proposal for State participation
por: Poltronieri, Renato
Publicado em: (2019)

Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2017)

Estado prestador versus Estado regulador : um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2016)

Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = Coverage assistance denied by plans and health insurance in lawsuits judged by the Court of Justice of the São Paulo State
por: Scheffer, Mário
Publicado em: (2020)

De que reclamam, afinal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde = What are they complaining about after all? Study of lawsuits against a health plan provider
por: Oliveira, José Antonio Diniz de, et al.
Publicado em: (2020)

Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
Publicado em: (2020)

Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais = Analysis of the demand for medicines for off label use through lawsuits in the State Health Secretariat of Minas Gerais
por: Ramos, Karina Alves, et al.
Publicado em: (2020)

Cooperativas médicas e planos de assistência à saúde à luz da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar
por: Teixeira, Luciana da Silva
Publicado em: (2010)

Alimentos geneticamente modificados: aspectos regulatórios e de saúde pública = Regulatory and public health topics of genetically modified foods
por: Costa, Joselaine da, et al.
Publicado em: (2020)

Decisão do Superior Tribunal de Justiça altera o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da regulação de seguros e planos de saúde = A decision by the Brazilian Superior Court changes the understanding of the Court of Justice of São Paulo regarding the regulation of private health insurance and plans
por: Robba, Rafael, et al.
Publicado em: (2022)

O debate entre planejamento de recursos humanos para a saúde e autonomia universitária no parlamento brasileiro = The Brazilian national congress and the planning of human resources for health
por: Romero, Luiz Carlos
Publicado em: (2020)

Conselhos de saúde, democracia participativa e a inconstitucionalidade da presidência nata = Health councils, participative democracy and the unconstitutionality of the presidency natural
por: Gavronski, Alexandre Amaral
Publicado em: (2020)

Biopolítica e neoliberalismo: a vigilância sanitária no limite da utilidade para o comércio internacional = Biopolitics and neoliberalism: health surveillance at the limits of its utility for the international trade
por: Motta, Renata Campos
Publicado em: (2020)

A inaplicabilidade da teoria do estado de coisas inconstitucional no sistema de saúde brasileiro = The inapplicability of the theory of the unconstitutional state of affairs in the brazilian health system
por: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro, et al.
Publicado em: (2024)

Planificación territorial y salud = Territorial planning and health
por: Luján Oviedo, Claudia
Publicado em: (2018)

Atuação da Anvisa na fiscalização do setor nuclear brasileiro
por: Carvalho, Cláudio Viveiros de
Publicado em: (2009)

Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Unequal participation of consumers and private health plans in the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans

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