A ação de direito material (civil, penal, constitucional) = The action of substantive law (civil, criminal, constitutional)
| Autor principal: | Malachini, Edson Ribas |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1687182024-05-28 A ação de direito material (civil, penal, constitucional) = The action of substantive law (civil, criminal, constitutional) Malachini, Edson Ribas Direito de ação Ação judicial Tutela jurisdicional Pretensão Direito subjetivo Direito processual Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 189] Tutela jurídica Direito de demandar Pretensão jurídica Direito público subjetivo 2022-09-23T00:17:06Z 2022-09-23T00:17:06Z 2022 Artigo de revista Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 11, p. 40-60, abr./maio 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168718 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
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