Principais autores:	Porto, Marianna Reis, Santos, Jonábio Barbosa dos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum; CBMA 2022
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A aplicabilidade dos "dispute boards" no regime diferenciado de contratações públicas (RDC) = The applicability of the dispute boards in the differentiated regime of public contracts
por: Machado, Matheus Oliveira
Publicado em: (2019)

Dispute Boards
por: Sousa, Antonio Luis Pereira de
Publicado em: (2021)

A prevenção de lítigios nos contratos de construção: a operatividade dos dispute boards
por: Mimoso, Maria João, et al.
Publicado em: (2020)

Os dispute boards no Brasil: evolução histórica, a prática e perspectivas futuras
por: Silva Neto, Augusto Barros de Figueiredo e
Publicado em: (2021)

A possibilidade do uso do dispute board nos contratos de concessão em infraestrutura rodoviária: vantagens, limites e adequações = The possibility of using the dispute board in concession contracts in road infrastructure: advantages, limits and adjustments
por: Lira, Kaliane Wilma Cavalcante de
Publicado em: (2024)

Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade = Business contracts and compliance: from self-regulation to credibility
por: Bonamigo, Heloisa Führ, et al.
Publicado em: (2022)

Cláusula resolutiva expressa por insolvência nos contratos empresariais: uma análise econômico-jurídica = Ipso facto clauses in business contracts: a legal-economic analysis
por: Kirschbaum, Deborah
Publicado em: (2016)

Dispute boards e a prevenção de litígios complexos
por: Ferraz, Álvaro, et al.
Publicado em: (2022)

Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e Artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 = Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses: interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the Articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitution
por: Bodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaral
Publicado em: (2020)

Falência e recuperação de empresas: contribuição para a materialização da função social = Bankruptcy and business recovery: contribution to the social function materialization
por: Santos, Jonábio Barbosa dos, et al.
Publicado em: (2015)

Os meios alternativos de solução de controvérsias na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos = Alternative dispute resolution under the new Biddings and Administrative Contracts Act
por: Schmidt, Gustavo da Rocha
Publicado em: (2021)

A escrituração dos livros empresariais
por: Moreira, Matheus Campolina
Publicado em: (2011)

Regime jurídico de proteção à propriedade industrial no Brasil = Legal protection of industrial property in Brazil
por: Soares, Rafaella de Melo, et al.
Publicado em: (2012)

Mediação no âmbito da Administração Pública: aplicação prática dos princípios constitucionais como força motriz na gestão estatal = Alternative dispute resolution in the context of Public Administration: practical application of constitutional principles as an enforcement in the management of administrative matters
por: Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi
Publicado em: (2020)

Peculiaridades dos contratos eletrônicos = Peculiarities of eletronic contracts
por: Lima, Rogério Montai de
Publicado em: (2008)

A aplicação dos meios consensuais de solução de conflito em ações envolvendo a fazenda pública no âmbito da justiça administrativa = Application of consensual methods of dispute resolution to litigation involving public administration within the scope of administrative justice
por: Nunes, Thais Borzino Cordeiro
Publicado em: (2018)

A questão do nomen iuris dos contratos de compromissos de compra e venda = The question of the nomen iuris of the commitment contracts of purchase and sale
por: Casali, Nely Lopes
Publicado em: (2008)

A interrupção dos efeitos do contrato de emprego pelo deferimento de antecipação de tutela nos pedidos de rescisão indireta do contrato = The interruption of the effects of the employment contract by acceptance of anticipation of tutelage in indirect requests for termination of contract
por: Hinz, Henrique Macedo
Publicado em: (2014)

Contratos empresariais: contratos de consumo e atividade econômica
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, et al.
Publicado em: (2009)

A eficiência do julgamento monocrático do recurso como meio de efetividade da tutela jurisprudencial: uma análise a partir dos recursos posteriormente julgados pelo colegiado = The efficiency of the monocratic judgment of the appeal as a means of effective jurisprudential protection: an analysis based on appeals later judged by the collegiate board
por: Leite, Cristiane Santos
Publicado em: (2024)

Moralidade nos contratos administrativos = Corruption, morality and administrative contracts
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2018)

A aplicação da teoria do adimplemento substancial e da teoria dos jogos no cumprimento de obrigação alimentar = Application of substantial performance doctrine and of game theory in the maintenance
por: Barbosa, Andeirson da Matta
Publicado em: (2016)

Fraudes empresariais
por: Ferreira Neto, Weser Francisco
Publicado em: (2014)

Online Dispute Resolutions e o Direito Processual Civil brasileiro
por: Santos, Danielle Costa Mota, et al.
Publicado em: (2024)

O debate atual sobre o conceito de contrato administrativo e a administração dos riscos nos contratos de concessão (PPP) = The current discussion on the concept of administrative contracts and risk management on private-public partnership contracts (PPP)
por: Dourado, Pablo Zuniga
Publicado em: (2020)

A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade = The social function of contracts as an instrument for sustainability
por: Poli, Luciana Costa, et al.
Publicado em: (2013)

A concessão de crédito no Brasil e a interpretação dos contratos bancários pelo Superior Tribunal de Justiça = The credit concession in Brazil and the interpretation of bank contracts by the Superior Court of Justice
por: Rodrigues, Mádson Ottoni de Almeida
Publicado em: (2018)

Aplicação dos princípios UNIDROIT no Plano Brasil Maior: o suprimento de uma lacuna na política brasileira de desenvolvimento econômico = Application of UNIDROIT principles in the “Plano Brasil Maior”: filling a gap in the Brazilian public policy for economic development
por: Barros, Guilherme Freire de Melo, et al.
Publicado em: (2014)

Mediação no âmbito da Administração Pública: aplicação prática dos princípios constitucionais como força motriz na gestão estatal = Alternative dispute resolution in the context of Public Administration: practical application of constitutional principles as an enforcement in the management of administrative matters
por: Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi
Publicado em: (2019)

Consumer protection and arbitration in mass consumption adhesion contracts. A comparative look between Brazil and U.S.
por: Gevaerd, Jair
Publicado em: (2021)

A arbitragem como meio de solução extrajudicial de controvérsias no âmbito das contratações regidas pela Lei 14.133/2021 = Arbitration as a means of out-of-court settlement of disputes in the scope of the contracts governed by Law 14.133/2021
por: Santos, Márcia Walquiria Batista dos, et al.
Publicado em: (2024)

Empresário de menor porte como sujeito vulnerável: reflexões a partir da abordagem do pensamento abissal de Boaventura de Sousa Santos = Small businesses owners and vulnerabilities: conjectures based on the abyssal thinking approach by Boaventura de Sousa Santos
por: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto, et al.
Publicado em: (2021)

Contratos eletrônicos de consumo nos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor: reflexões à luz das experiências brasileira e portuguesa = Electronic consumer contracts in 30 years of the Consumer Defense Code: some thoughts in light of the Brazilian and Portuguese experiences
por: Teixeira Neto, Felipe, et al.
Publicado em: (2021)

A função socioambiental do contrato = The socio-environmental function of contract
por: Silva, Michael César, et al.
Publicado em: (2020)

Controvérsias sobre taxa judiciária e o financiamento dos fundos de modernização do Poder Judiciário = Disputes on the judicial tax and the financing of modernization funds for Judicial Power
por: Nunes, Cleucio Santos
Publicado em: (2020)

A aplicação dos dispute boards nos contratos empresariais no Brasil = The application of dispute boards in business contracts in Brazil

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