Principais autores:	Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins, Girón, Melanys Yessenia Rodríguez
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2022
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A difícil construção de um sistema de governança para o Aquífero Guarani = Difficult construction of a governance system for the Guarani Aquifer
por: Mariano, Karina Lilia Pasquariello, et al.
Publicado em: (2019)

O novo perfil do constitucionalismo brasileiro e a atuação do judiciário na efetivação das políticas públicas = The new profile of Brazilian constitutionalism and the actions of the judicial branch in the implementation of public policies
por: Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo, et al.
Publicado em: (2022)

Regulação sanitária sem fronteiras = Sanitary regulation without borders
por: Henriques, Cláudio Maierovitch Pessanha
Publicado em: (2020)

Considerações sobre o Tema 698 do STF: a mitigada e condicionada intervenção jurisdicional em políticas publicas = Considerations on topic 698 of the STF: mitigated and conditioned jurisdictional intervention in public policies
por: Roma, Zillá Oliva
Publicado em: (2024)

A racionalização de recursos voltados às políticas públicas de saúde: a justiça geral e a justiça individual = A rational resources policies aimed public health: general justice and individual justice
por: Soares, Hector Cury
Publicado em: (2013)

A atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas: análise de sua legitimidade = The role of the judiciary in implementing public policy: analysis of its legitimacy
por: Lopes, Bráulio Lisboa
Publicado em: (2015)

Políticas públicas e o poder judiciário = Public policies and the judicial power
por: Barros, Sérgio Resende de
Publicado em: (2013)

Ka’ahe’ẽ Guarani: a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros = Ka’ahe’ẽ Guarani:the legal (dis)protection of biodiversity and ethnos-knowledge of Brazilian indigenous peoples
por: Andrighetto, Aline, et al.
Publicado em: (2023)

Decisões judiciais no processo de desenvolvimento: contribuições ao debate dos direitos sociais na execução de políticas públicas = Judicial decisions on the development process: contributions to the debate on social rights in the implementation of public policies
por: Barroso Filho, José
Publicado em: (2023)

Direitos e cidadania de crianças e adolescentes Guarani-Kaiowá
Publicado em: (2016)

As políticas de fronteiras da União Europeia: o Espaço Schengen e a Frontex = Border policies of the European Union: Schengen Space and Frontex
por: Ludwig, Fernando Jose
Publicado em: (2019)

Política de atendimento à pessoa idosa: a importância da deliberação e efetivação das políticas públicas voltadas à melhor idade na atual conjuntura de crise = Elderly care policy: importance of the deliberation and effectiveness of public policies for the old age in the current conjuncture of crisis
por: Soda, Robson Leandro, et al.
Publicado em: (2021)

Dogmática jurídica das políticas públicas: aspectos jus-epistemológicos e político-ideológicos na execução do planejamento estatal = Legal dogmatics of public policies: political-ideological and epistemological aspects of state planning
por: Oliveira, Thiago Pires
Publicado em: (2020)

O direito à saúde e o instrumento das políticas públicas enquanto fruto de comunicação = The right to health and public policy instrument as result of communication
por: Kolling, Gabrielle Jacobi
Publicado em: (2012)

A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas
por: Wolkart, Erik Navarro
Publicado em: ([s.d)

Base normativa e proposições legislativas sobre fronteiras no Brasil
por: Rocha, Claudionor Rocha
Publicado em: (2017)

Redução da judicialização e efetivação das políticas públicas sob o enfoque do planejamento e gestão sistêmicos = Reduction of judicialization and effective public policy under the perspective of systemic planning and management
por: Antunes, Euzébio Henzel, et al.
Publicado em: (2017)

O direito financeiro, tributário e políticas públicas : uma análise conjunta além do texto legal = The financial and tax law, public policy : a joint analysis beyond the legal text
por: Oliveira, Edson Luciani de
Publicado em: (2012)

Políticas públicas e controle judicial : o papel da decisão judicial = Public policies and judicial review : the role of judicial decision
por: Soares, Hector Cury
Publicado em: (2012)

Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde = Comments on proceduralism and substantialism concerning public policies for health
por: Leal Júnior, João Carlos, et al.
Publicado em: (2017)

Saúde pública e sociedade de risco = Public health and risk society
por: Ianni, Aurea Maria Zollner
Publicado em: (2020)

A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público = The judicial implementation of public policies in mental health: the role of the Brazilian Ministério Público
por: Arruda Neto, Pedro Thomé de
Publicado em: (2020)

O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana = The environmentally sustainable city : the liability of local governments in the formulation and implementation of public policy planning urban takeover
por: Vanin, Fábio Scopel
Publicado em: (2012)

A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS = The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public Health System [Jurisprudência comentada]
por: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicado em: (2020)

Políticas de saúde coletiva e gestão urbana de resíduos sólidos na fronteira: um estudo de caso em Porto Murtinho - MS = Public polices of colective health and urban solid waste management in the border: case of Porto Murtinho - MS
por: Chiariello, Caio Luis
Publicado em: (2019)

Argumentação jurídica como fator legitimidador da discricionariedade judicial na consolidação das políticas públicas = Legal arguments in support of judicial discretion in the consolidation of public policies
por: Câmara, Karine de Aquino
Publicado em: (2013)

O poder invisível : a influência dos think tanks na opinião pública e decisões políticas no Brasil
por: Medeiros, Max George do Monte Costa, et al.
Publicado em: (2020)

Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas = Judicialization of politics and the judicial review of public policies
por: Barboza, Estefânia Maria de Queiroz, et al.
Publicado em: (2016)

Sepé Tiaraju : herói guarani, missioneiro, rio-grandense e, agora, herói brasileiro
Publicado em: (2010)

A luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Externa destinada a acompanhar a luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, para permanecer às margens do Rio Hovy, próximo ao território tradicional Pyelyto Kue/Mbarakay
Publicado em: (2014)

Edital de 3 de março de 2004
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)

Edital de 14 de março de 2001
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 94
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2020)

Aquífero Guarani e políticas públicas na tríplice fronteira = The Guarani Aquifer and public policies at the triple border

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