Principais autores:	Jorge, Alice de Abreu Lima, Moreira, André Mendes
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Corporate social responsibility and tax planning : from private to public regulation
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A obrigatoriedade constitucional de elaboração do plano diretor à luz do princípio da precaução = The constitutional obligatoriness of the management plan elaboration in light of the precautionary principle
por: Salomão, Fausy Vieira
Publicado em: (2011)

Fundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional grounds
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

O que é o ponto de vista interno? = What is the internal point of view?
por: Shapiro, Scott J.
Publicado em: (2022)

Da fábula à realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate = From fable to reality: the tax planning and the role of ability to pay and legality in this debate
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

A sociedade em conta de participação e a joint venture como ferramentas de planejamento tributário = Special partnership and joint venture as tools of tax planning
por: Martins, Simone, et al.
Publicado em: (2017)

A aplicação do abuso de direito como limite ao planejamento tributário = The application of the abuse of rights as a limit for tax planning
por: Agliardi, Débora Dolfini
Publicado em: (2022)

Planejamento tributário: “direito de imagem” como evasão e elisão fiscais = Tax planning: right of privacy such as tax evasion and tax avoidance
por: Motta, Luciano de Campos Prado
Publicado em: (2022)

Tax planning in Brazil : legal reasoning and constitutional process in Brazilian Supreme Court
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

O planejamento tributário abusivo das transnacionais e a erosão das bases tributárias: entre a legalidade e a moralidade = Abusive tax planning of transnationals and the erosion of tax bases: between legality and morality
por: Oliveira, José André Wanderley Dantas de, et al.
Publicado em: (2022)

Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases
por: Godoi, Marciano Seabra de, et al.
Publicado em: (2016)

O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs: uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities = The right to local sustainability in Ignacy Sachs: an approach from the strategic planning within in the context of smart rural communities
por: Calgaro, Cleide, et al.
Publicado em: (2021)

A criminalidade e o planejamento ambiental urbano = Crime and urban environmental planning
por: Evangelista, Felipe Camelo de Freitas
Publicado em: (2018)

Planificación territorial y salud = Territorial planning and health
por: Luján Oviedo, Claudia
Publicado em: (2018)

Obsolescência programada e o Direito do Consumidor = Planned obsolescence and Consumer Law
por: Ferraz, Fábio Gabriel Lascoski, et al.
Publicado em: (2022)

Dezesseis anos do plano diretor de reforma do aparelho do estado (PDRAE) : introdução à análise crítica sobre o papel do Estado brasileiro contemporâneo = Sixteen-year master plan for the reform of state apparatus (PDRAE) : introduction to critical analysis on the role of contemporary brazilian State
por: Souza, Bianca Tomaino de
Publicado em: (2013)

Estudo do plano de stock options à luz das premissas adotadas pelo CARF = Analysis of stock option plans on CARF’s case law
por: Romano, Bruno
Publicado em: (2022)

El soft law como fuente del derecho internacional: reflexiones desde la teoría de la complejidad = Soft law as a source of international law: some reflections from complexity theory
por: Sanz, Rafael, et al.
Publicado em: (2018)

O planejamento tributário na obra de Misabel Abreu Machado Derzi = Tax planning in the studies of Misabel Abreu Machado Derzi
por: Rocha, Sergio André
Publicado em: (2022)

O plano de recuperação judicial e seus principais efeitos à luz dos direitos contábil e tributário (sobre as receitas e a renda): uma análise crítica interdisciplinar = Judicial recovery plan and its main effects according to accounting and tax law (concerning revenues and income): a critical and interdisciplinary analysis
por: Nishioka, Alexandre Naoki, et al.
Publicado em: (2022)

Stock plans: a tributação da renda e previdenciária nos planos de compra de ações = Stock plans and their tax consectaries: an analysis of the taxation of stock plans in Brazil
por: Silva, Paulo Roberto Coimbra, et al.
Publicado em: (2023)

Regulamentação dos planos de saúde e a proteção do consumidor = Regulation of private plans of health's assistance and the protection of consumers rights
por: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Publicado em: (2020)

O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana = The environmentally sustainable city : the liability of local governments in the formulation and implementation of public policy planning urban takeover
por: Vanin, Fábio Scopel
Publicado em: (2012)

La justicia restaurativa en el Anteproyecto de Ley de Enjuiciamiento Criminal como manifestación del principio de oportunidad = A critique of criminal mediation planned in the Draft of Criminal Procedure Law. Comparison with German and Portuguese Legal Body
por: Roig Torres, Margarita
Publicado em: (2023)

O Direito Tributário brasileiro e a interdisciplinaridade: perspectivas, possibilidades e desafios = Brazilian Tax Law and interdisciplinarity: perspectives, possibilities and challenges
por: Teodorovicz, Jeferson
Publicado em: (2022)

Direito (subjetivo) ao acordo de não persecução penal e controle judicial: reflexões à luz da teoria dos direitos fundamentais = Right (subjective) to the criminal non-prosecution agreement and judicial control: reflections in the light of the fundamental rights theory
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2020)

Metodologia de avaliação e planejamento parlamentar: um estudo de caso sobre o seu impacto na elaboração de políticas públicas = Assessment methodology and parliamentary planning: a case study about its impact on public policy development
por: Gomes, Antonio Manoel Timbó Lima
Publicado em: (2022)

Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

De que reclamam, afinal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde = What are they complaining about after all? Study of lawsuits against a health plan provider
por: Oliveira, José Antonio Diniz de, et al.
Publicado em: (2020)

O problema envolvendo as OPMEs e os planos de saúde: contornos e análise da problemática = The problem involving OPMEs and the health plans contracts: outline and analysis of the issue
por: Martins, Paulo Roberto do Nascimento, et al.
Publicado em: (2020)

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court
por: Rosenblatt, Paulo, et al.
Publicado em: (2022)

A extrafiscalidade do IPTU como instrumento de implementação do planejamento urbanístico = The extra Taxation of Property Tax Urban Land as an instrument of implementation of urban planning
por: Cavalcanti, Tassia Araújo
Publicado em: (2013)

Direito Global: uma teoria adequada para se pensar o Direito Ambiental? = Global Law: a proper theory to reflect on Environmental Law?
por: Waeyenberge, Arnaud Van
Publicado em: (2018)

Proteção da confiança e Direito Tributário = Legitimate expectation and Tax Law
por: Moreira, Clara Gomes
Publicado em: (2022)

O negócio indireto e o planejamento tributário = Indirect legal transactions and tax planning
por: Gutierrez, Miguel Delgado, et al.
Publicado em: (2022)

O Direito como plano e o planejamento fiscal: reflexões à luz da planning theory of law de S. J. Shapiro = Law as a plan and tax planning: reflections in light of planning theory of law, developed by S. J. Shapiro

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