A provisoriedade dos incentivos fiscais: uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus = The temporariness of tax incentives: a pragmatic approach of the Manaus Free Trade Zone

Autor principal: Daniel Neto, Carlos Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1693552024-05-28 A provisoriedade dos incentivos fiscais: uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus = The temporariness of tax incentives: a pragmatic approach of the Manaus Free Trade Zone Daniel Neto, Carlos Augusto 2022-10-11T23:18:39Z 2022-10-11T23:18:39Z 2016 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 35, p. 44-68, 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169355 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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