Autor principal:	Przepiorka, Michell
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Direito penal : atos ilícitos e seus reflexos no plano tributário
por: Lunz, Julieta Lídia Machado Cunha
Publicado em: ([s.d)

A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Direito penal : atos ilícitos e seus reflexos no plano tributário
por: Lunz, Julieta Lídia Machado Cunha
Publicado em: ([s.d)

Do pau-brasil ao bitcoin: breves apontamentos sobre os impactos da digitalização da economia na tributação = From redwood to bitcoin: brief notes on the impacts of economy digitalisation on taxation
por: Santos, Marivaldo Andrade dos, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação das empresas pelo rendimento real
por: Nabais, José Casalta
Publicado em: (2022)

Bases de uma teoria do delito a partir da filosofia da linguagem = Foundations of a theory of crime from the philosophy of language
por: Busato, Paulo César
Publicado em: (2013)

Regras de competência e a tributação do streaming = Tax competence rules and the taxation of streaming
por: Fulginiti, Bruno Capelli
Publicado em: (2022)

Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública = Illegal presumption of unlawful self-enrichment through public office
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em: (2017)

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2022)

O critério espacial da regra-matriz do ISSQN: uma análise da incidência tributária à luz da doutrina do construtivismo lógico-semântico de Paulo de Barros Carvalho = The spatial criterion of the matrix rule of issqn: an analysis of taxation incidence in light of the doctrine of the logical-semantic constructivism of Paulo de Barros Carvalho
por: Andrade, Cynthia Esteves de, et al.
Publicado em: (2022)

Reforma tributária e a contribuição da teoria da tributação ótima = Tax reform and the contribution of the theory of optimal taxation
por: Luz Neto, Luiz Guedes da
Publicado em: (2022)

Acordos contra a dupla tributação e a remessa de juros decorrentes de eurobonds
por: Santos, Celso Araújo
Publicado em: ([s.d)

A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligation
por: Quaresma Neto, Leônidas Barbosa, et al.
Publicado em: (2022)

Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação da modalidade de compartilhamento de dados por streaming no ordenamento jurídico-tributário brasileiro = The taxation of streaming data sharing modality in the Brazilian Tax Law
por: Mallon, Milene Susan, et al.
Publicado em: (2022)

Sequestro dos proventos do crime: limites à solidariedade na decretação de medidas assecuratórias = Seizing proceeds of crime: limits to solidarity in decreeing preservative measures
por: Lucchesi, Guilherme Brenner, et al.
Publicado em: (2020)

A impunidade em relação aos ilícitos de corrupção e o papel do Ministério Público : em busca de uma atuação racionalista na produção probatória
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do Projeto de Lei n. 186/2014 = Taxation on sin, Brazilian regulatory framework and development: a brief analysis of Bill nº. 186/2014
por: Bastos, Frederico Silva, et al.
Publicado em: (2022)

Juros sobre o capital próprio: natureza do rendimento à luz dos acordos para evitar a dupla tributação = Interest on equity: nature of the income in light of double tax treaties
por: Castro, Vitor Manuel Franciulli de Lima
Publicado em: (2022)

Tópicos essenciais da lavagem de dinheiro
por: Mendroni, Marcelo Batlouni
Publicado em: (2011)

A tributação do streaming = Taxation of streaming
por: Funaro, Hugo, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social
por: Silva, Jamyl de Jesus, et al.
Publicado em: ([s.d)

Bitcoin e tributação: análise da possibilidade de tributação relativamente ao imposto de renda (IRPJ e IRPF) = Bitcoin and taxation: analysis of the possibility of taxation regarding the income tax (corporate and individual)
por: Tomé, Matheus Parchen Dreon
Publicado em: (2022)

O conflito de competências tributárias sobre o consumo na era das novas tecnologias: uma reflexão sobre a tributação dos softwares = The tax competence conflict regarding new technologies consumption: a review of softwares taxation
por: Iglesias, Tadeu Puretz
Publicado em: (2022)

A impossibilidade do desenquadramento das sociedades médicas do regime especial de tributação do ISS tomando como premissa o regime societário de responsabilidade limitada = The impossibility of dismissaling the medical societies of the special taxation of the ISS scheme taking the Limited liability company
por: Gouveia, Ricardo Scravajar
Publicado em: (2022)

Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity?
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais : a concepção do ato internacionalmente ilícito
por: Resende, Ranieri Lima
Publicado em: (2008)

Prova ilícita e a proporcionalidade
por: Castro, Geraldine Pinto Vital de
Publicado em: ([s.d)

A marcha dialética do estado e da tributação : uma abordagem hegeliana dos modelos de estado e suas relações com o estado regulador fiscal brasileiro = The march dialectics state and of the taxation : a hegelian approach about the state models and its relations with the brazilian regulatory state fiscal
por: Moreira, Isabelle Arruda, et al.
Publicado em: (2013)

Doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda = Donations for non-residents and their taxation by income tax
por: Gutierrez, Miguel Delgado
Publicado em: (2022)

A (i)licitude penal e os direitos fundamentais
por: Piscitelli, Rui Magalhães
Publicado em: (2013)

Breves considerações sobre a digitalização da economia e seus impactos na tributação = Brief considerations on the digitization of the economy and its impacts on taxation
por: Coppi, Nicholas Guedes, et al.
Publicado em: (2022)

Criptomoedas e os possíveis encaminhamentos tributários à luz da legislação nacional = Cryptocurrencies: how should taxation be addressed according to Brazilian legislation
por: Piscitelli, Tathiane
Publicado em: (2022)

A demora na mora
por: Oliveira, Eugênio Pacelli
Publicado em: (2009)

Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária
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Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte
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Um tributo ao perdão: a incidência de PIS/COFINS sobre a remissão de dívidas = A tribute to forgiveness: the taxation of PIS/COFINS on remission of debts
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

Demonstrações financeiras de grupos de empresas no padrão IFRS e a tributação em bases universais no Brasil = Economic group accounting following IFRS and Brazilian worldwide taxation
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A tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitos = Taxation of proceeds from illegal activities

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