Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality
| Principais autores: | Alvim, Eduardo Arruda, Ferreira, Eduardo Aranha A., Santos, Rosane Pereira dos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1702522024-05-28 Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality Eficácia das decisões proferidas pelo STF em controle difuso de constitucionalidade Alvim, Eduardo Arruda Ferreira, Eduardo Aranha A. Santos, Rosane Pereira dos Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Efeito vinculante Controle difuso de constitucionalidade Controle de constitucionalidade, doutrinas e controvérsias Decisão judiciária Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade difuso Controle difuso 2022-11-17T13:08:48Z 2022-11-17T13:08:48Z 2022 Artigo de revista Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 86-95, ago./set. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170252 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
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