Autor principal:	Lima, Rodrigo de Luna
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará 2022
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Um diálogo entre saúde pública e responsabilidade civil: o paradigma do tabaco na análise da covid-19 = A dialogue between public health and civil liability: the tobacco paradigm in the analysis of covid-19
por: Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz
Publicado em: (2021)

Funções do estado = State functions
por: Winter, Eduardo da Silva
Publicado em: (2016)

Da coisa julgada nos processos com declaração de estado de coisas inconstitucional : efeitos das decisões judiciais com estado de coisas inconstitucional e sua relação com processos coletivos
por: Resende, Priscila, et al.
Publicado em: ([s.d)

Judicialização da saúde e diálogo institucional: a experiência de Lages (SC) = Judicialization of health and institutional dialogue: the experience of the city of Lages (State of Santa Catarina, Brazil)
por: Asensi, Felipe, et al.
Publicado em: (2020)

Panorama dos órgãos envolvidos no sistema de segurança sanitária dos Estados Unidos da América = A view of the involved agences with the health safety system at the United States of America
por: Spiller Jr., Robert M.
Publicado em: (2020)

Meio ambiente do trabalho: o espaço de diálogo interdisciplinar entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental = The environment of work: the interdisciplinary dialogue space between Labor Law and the Environmental Law
por: Padilha, Norma Sueli
Publicado em: (2022)

A inaplicabilidade da teoria do estado de coisas inconstitucional no sistema de saúde brasileiro = The inapplicability of the theory of the unconstitutional state of affairs in the brazilian health system
por: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro, et al.
Publicado em: (2024)

Direito da criança e do adolescente e Direito Ambiental: um diálogo necessário: o compromisso com a sustentabilidade, com as presentes e futuras gerações = Youth rights and Environmental Law: a necessary dialogue: the commitment to sustainability between present and future generations
por: Richter, Daniela, et al.
Publicado em: (2018)

A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde = The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the principiologic nature of the protection of health
por: Soares Júnior, Jair
Publicado em: (2012)

Conceito e valor axiológico da laicidade estatal: a separação entre Estado e instituições religiosas sob o marco do Estado Democrático de Direito = Concept and axological value of state laity: the separation between State and religious institutions under the framework of the rule of Law
por: Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa
Publicado em: (2021)

Da União norte-americana enquanto elemento necessário à consolidação das liberdades individuais nos estados-membros : da Convenção de Filadélfia ao Bill of rights, á luz dos valores puritanos = The North American Union while necessary element to the consolidation of the individual freedoms in the state-members : from the Convention of Philadelphia to the Bill of righits, under the light of the puritan values
por: Paniza, Alexandre de Lima
Publicado em: (2010)

O uso da Câmera Operacional Portátil (COP) na Polícia Militar do Estado de São Paulo: um diálogo entre segurança, privacidade e cidadania = The use of the Portable Operational Camera (COP) in the São Paulo state military police: a dialogue between security, privacy and citizenship
por: Genghini, Marco Aurélio Barberato, et al.
Publicado em: (2024)

Regulação sanitária por um enfoque judicial. O horário de funcionamento de farmácias e drogarias no Estado de São Paulo = Sanitary regulation by a judicial view. The schedule of functioning of pharmacies and drugstores in the state of São Paulo, Brazil
por: Souza, Ana Maria A. Figueiredo de, et al.
Publicado em: (2020)

O direito fundamental à saúde sob o prisma do princípio da publicidade: algumas propostas à partir da situação do Estado de Mato Grosso = The fundamental health right under the light of publicity right: some proposals submission from the study of Mato Grosso State situation
por: Cesar, Guillermo Rojas de Cerqueira, et al.
Publicado em: (2017)

Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os Direitos Humanos = Health care to the addicts of alcohol and other drugs in Brazil: convergence between public health and human rights
por: Alves, Vânia Sampaio, et al.
Publicado em: (2020)

A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária = The legitimacy of state intervention in the advertising of products subject to health surveillance
por: Veiga, Erika Mattos da, et al.
Publicado em: (2020)

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights
por: Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em: (2022)

Responsabilidade civil do Estado face às ações de vigilância sanitária em serviços de saúde = The civil responsibility of the State in face to the actions of sanitary monitoring in health services
por: Ferreia, Patrícia
Publicado em: (2020)

O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos = The State of unconstitutional affairs in the ADPF 347 and the Law's allure: the impact of the interim order and the political powers' responses
por: Magalhães, Breno Baía
Publicado em: (2019)

O “estado de coisas inconstitucional” e a judicialização da política pública no âmbito do sistema carcerário brasileiro: mitigação do princípio da separação de poderes? = The "unconstitutional state of affairs" and the judicialization of the Brazilian judicial system: weakening the separation of powers?
por: Colaço Filho, Raimundo Evandro
Publicado em: (2022)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica
por: Cesário, Russ Howel Henrique
Publicado em: (2013)

A coisa julgada inconstitucional e os mecanismos processuais de controle
por: Deus, Beatriz Silva de
Publicado em: (2010)

Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência? = Health surveillance: is it necessary an emergency legislation?
por: Teixeira, Maria Glória, et al.
Publicado em: (2020)

A execução provisória da condenação do júri segundo a Constituição e o Estado de Direito = The provisory enforcement of the jury sentence under the Brazilian Constitution and the rule of Law
por: Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso, et al.
Publicado em: (2021)

Covid-19 e a participação social: por um necessário diálogo no enfrentamento da pandemia = Covid-19 and social participation: for a necessary dialogue in facing the pandemic
por: Pedrollo, Cleto Vinícius Vieira, et al.
Publicado em: (2024)

Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2020)

Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no estado do Acre = Health legislation: a study on legislative bill initiatives in the Brazilian state of Acre
por: Teston, Luci Maria
Publicado em: (2020)

The relation between the social purpose and the right to health in the medical-hospital care sector = A relação entre função social e direito à saúde no setor de assistência médico-hospitalar
por: Delgado, Joedson de Souza, et al.
Publicado em: (2017)

O papel da auditoria no Sistema Único de Saúde = The audit role in the Brazilian Public Health System
por: Weber, César Augusto Trinta, et al.
Publicado em: (2020)

Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC = Operationalization of the Brazilian National Health System and its pharmacy assistance in face of judicialization: a case study in the Municipality of São José, State of Santa Catarina
por: Canut, Letícia
Publicado em: (2020)

Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador = The unconventional environmental state of affairs and the Federal Supreme Court in the promotion of a transformative constitutionalism
por: Porto, Matheus Macedo Lima
Publicado em: (2023)

Hegel e o Estado liberal nos confins da história: um breve debate sobre a tensão entre poder e liberdade na filosofia política contemporânea = Hegel and the liberal State at the ends of history: a brief debate on the tension between power and freedom in contemporary political philosophy
por: Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
Publicado em: (2021)

O estado de coisas inconstitucional da saúde e o necessário diálogo institucional entre as funções estatais = The inconstitutional state of affairs of health and the necessary institutional dialogue between state functions

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