Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
| Autor principal: | Pinheiro, Guilherme César |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1709872024-05-28 Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense Pinheiro, Guilherme César Direito de defesa, Brasil. Contraditório, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Ampla defesa Ampla defesa, princípio Audiatur et altera pars Defesa dos direitos Direito de ampla defesa Direito de defesa (processo administrativo) Direito de defesa (processo civil) Direito de defesa (processo penal) Direito de visita do advogado Princípio da ampla defesa Princípio de ampla defesa Princípio do contraditório Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública 2022-12-06T16:07:28Z 2022-12-06T16:07:28Z 2022 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 59, n. 233, p. 99-115, jan./mar. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170987 pt-BR Senado Federal |
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