The use of AI in digital health services and privacy regulation in GDPR and LGPD: between revolution and (dis)respect = O uso da IA em políticas públicas de saúde e a regulação da privacidade na GDPR e na LGPD: entre a revolução e o (des)respeito

Estuda a complexidade da proteção de dados pessoais ante os desafios e riscos que as atividades de captação e tratamento de dados por Inteligência Artificial oferecem ao direito fundamental à privacidade.

Autor principal:	Fornasier, Mateus de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Senado Federal 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

The use of AI in digital health services and privacy regulation in GDPR and LGPD : between revolution and (dis)respect
por: Fornasier, Mateus de Oliveira
Publicado em: (2022)

A atuação do Direito na privacidade e proteção dos dados pessoais = The act of the Law in privacy and protection of personal data
por: Bandeira, Antônia Ladymilla Tomaz Caracas, et al.
Publicado em: (2024)

1º Webinário Enfam: Combate à pandemia e a Lei Geral de Proteção de Dados
por: Combate à pandemia e a Lei Geral de Proteção de Dados (1. : 2020)
Publicado em: (2020)

A regulação do uso de jogos online de computador = Legal regulation regarding the use of online computer games
por: Zharova, Anna
Publicado em: (2017)

O regulamento internacional da saúde = The international health regulations
por: Bolis, Mónica
Publicado em: (2020)

A LGPD no Poder Judiciário: a implementação das medidas referentes ao exercício do direito dos titulares previstas na Resolução CNJ n. 363/2021 nos tribunais
por: Vianna, Renata Seixa
Publicado em: (2022)

O direito à liberdade de expressão e os limites relacionados à honra e privacidade na internet
por: Silva, Celma Conceição Pereira da, et al.
Publicado em: (2024)

O meio ambiente digital e o direito à privacidade diante do big data = The digital environment and the right to privacy in relation to big data
por: Reis, Émilien Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2020)

O uso da Câmera Operacional Portátil (COP) na Polícia Militar do Estado de São Paulo: um diálogo entre segurança, privacidade e cidadania = The use of the Portable Operational Camera (COP) in the São Paulo state military police: a dialogue between security, privacy and citizenship
por: Genghini, Marco Aurélio Barberato, et al.
Publicado em: (2024)

Limites na decretação de quebra de sigilo bancário ante a preservação do direito à privacidade na persecução penal = Limitations for lifting bank secrecy considering the safeguarding of the right to privacy within the scope of criminal percution
por: Oliveira, Ricardo Antonio Amaral de
Publicado em: (2018)

O mercado de apostas esportivas on-line: impactos, desafios para a definição de regras de funcionamento e limites
por: Póvoa, Luciano, et al.
Publicado em: (2023)

Agenda brasileira: economia digital - Big techs, concorrência e relatório do congresso americano de 2020
por: Mattos, César
Publicado em: (2023)

Legislação de proteção de crianças e adolescentes contra publicidade ofensiva : a situação do Brasil e o panorama internacional
por: Lopes, Cristiano Aguiar
Publicado em: (2010)

A não violação do direito à intimidade na fiscalização do e-mail corporativo por parte do empregador : a configuração de justa causa pelo uso indevido do e-mail corporativo pelo empregado = The non-violation of the right to privacy when it comes to the fiscalization of the employer’s email system : the dismissal of employee for misuse of the employer’s e-mail system
por: Santos, Ana Gabriela, et al.
Publicado em: (2012)

O direito ao esquecimento na internet e a proteção dos consumidores
por: Martins, Guilherme Magalhães
Publicado em: (2017)

A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados e sua interface com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor
por: Tasso, Fernando Antonio
Publicado em: (2020)

VIH/SIDA e proibição de discriminação dos trabalhadores: entre a “tensão para a transparência” e o “direito à opacidade” = HIV/AIDS and the prohibition of discrimination against workers: “the tension towards transparency” versus “the right to opacity”
por: Amado, João Leal
Publicado em: (2014)

(Des)liberdade viral na pandemia: uma releitura da escalada por dados pessoais e seus impactos à luz dos direitos da personalidade e a proteção de dados = Viral (un)freedom in pandemia: a review of climbing by personal data and its impacts in the light of personality rights and data protection
por: Prux, Oscar Ivan, et al.
Publicado em: (2021)

Regras de conformidade e regulação: breves apontamentos sobre a governança corporativa na saúde privada do Brasil = Compliance and regulation rules: brief notes on corporate governance in private health in Brazil
por: Pimenta Junior, José Luiz Barbosa
Publicado em: (2020)

Nanotecnologia: a revolução tecnológica invisível e o papel da negociação coletiva na regulação do direito humano fundamental ao meio ambiente de trabalho = Nanotechnology: the invisible technological revolution and the role of collective negotiation in the regulation of fundamental human rights to environment of work
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
Publicado em: (2019)

Comentários acerca do Projeto de Lei nº 2.126/11, que “[e]stabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”, o chamado Marco Civil da Internet
por: Nazareno, Claudio
Publicado em: (2013)

A liberdade e o direito à intimidade
por: Dotti, René Ariel
Publicado em: (2010)

O facebook e o direito à privacidade
por: Hirata, Alessandro
Publicado em: (2014)

A implantação da TV digital no Brasil : governança colaborativa como vetor de eficácia
por: Vieira, Vânia Lúcia Ribeiro
Publicado em: (2019)

Twitter e Facebook: liberdade de expressão e vida privada = Twitter and Facebook: freedom of expression and privacy
por: Carvalho, Antonia Rafaela Fernandes
Publicado em: (2013)

O surgimento e o desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
por: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicado em: (2015)

Criptomoedas e os possíveis encaminhamentos tributários à luz da legislação nacional = Cryptocurrencies: how should taxation be addressed according to Brazilian legislation
por: Piscitelli, Tathiane
Publicado em: (2022)

A construção do constitucionalismo digital na era da desinformação : o caso Cambridge Analytica e seu impacto no ecossistema constitucional
por: Moreira, Nelson Camatta, et al.
Publicado em: (2024)

A regulação constitucional da tributação e da ordem econômica: a função social da empresa e da gestão no desenvolvimento da sociedade = The constitutional regulation of taxation and economic order: the social role of the company and management in the development of society
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Portaria Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas n. 866, de 28 de dezembro de 2023
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (28/1)

Portaria Secretaria-Geral n. 624, de 26 de setembro de 2024
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (26/0)

O conflito entre o New Deal e o Poder Judiciário nos EUA: algumas lições sobre revolução constitucional, instabilidade política e estabilidade institucional = The conflict between the New Deal and the Judiciary in the USA: some Lessons on Constitutional Revolution, Political Instability, and Institutional Stability
por: Silveira, André Bueno da, et al.
Publicado em: (2024)

Hacking e infiltração policiais em resposta ao uso de criptografia por organizações criminosas = Police hacking and Infiltration in response to the use of cryptography by criminal organizations = Hackeo e infiltración policial en respuesta al uso de criptografía por organizaciones criminales
por: Ferreira, Caio Porto
Publicado em: (2022)

Saúde suplementar no STJ: regulação e judicialização se atraem? = Private health in STJ: do regulation and litigation attract each other?
por: Rodrigues, Eduardo Calasans
Publicado em: (2020)

A invasão da privacidade e da honra por meio da internet = Invasion of privacy and intimacy through the internet
por: Pavan, Davi Antunes
Publicado em: (2008)

O direito à privacidade: uma reflexão acerca do anteprojeto de proteção de dados pessoais = The right to privacy: a reflection on the preliminary draft protection of personal data
por: Barros, Bruno Mello Correa de, et al.
Publicado em: (2018)

A resolução alternativa de litígios na saúde: o sistema de mediação de conflitos da entidade reguladora da saúde
por: Ferreira, Emília, et al.
Publicado em: (2016)

A tensão entre o direito à informação e o direito à privacidade e o acesso aos arquivos sensíveis
por: Carvalho, Igor Chagas de
Publicado em: (2023)

Relação capital e trabalho: complexidade. Desafio do Judiciário em estabelecer o equilíbrio entre a proteção ao empregado X a preservação da empresa e do emprego. Necessidade de respeito, tanto ao trabalhador, como ao empregador = The complex relation between capital and work. The challenge of the court system to establish some balance between the protection of workers and the maintenance of companies and jobs. The necessity of respect for both employees and employers
por: Gomieri, Olga Aida Joaquim
Publicado em: (2012)

The use of AI in digital health services and privacy regulation in GDPR and LGPD: between revolution and (dis)respect = O uso da IA em políticas públicas de saúde e a regulação da privacidade na GDPR e na LGPD: entre a revolução e o (des)respeito

Documentos relacionados

Sobre o Consórcio BDJur

Acervo

Navegar por

Conheça mais