Autor principal:	Cirne, Mariana Barbosa
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Migrações de conceitos constitucionais: a história do veto na Constituição brasileira de 1988 = Migration of constitutional concepts: the history of the veto in Brazilian Constitution of 1988
por: Cirne, Mariana Barbosa
Publicado em: (2022)

Migrações de conceitos constitucionais : a história do veto na Constituição brasileira de 1988
por: Cirne, Mariana Barbosa
Publicado em: (2016)

Veto
por: Martins, Norma Izabel Ribeiro
Publicado em: (2010)

A retratação do veto
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

A apropriação da agenda legislativa como terceira via para o poder de veto presidencial = Appropriation of the legislative agenda as a third way to presidential veto power
por: Silva, Rafael Silveira e
Publicado em: (2022)

Efeitos dos vetos à medida provisória n. 571, de 2012, que altera o Código Florestal
por: Faria, Carmen Rachel Scavazzini Marcondes
Publicado em: (2012)

Segurança jurídica e os requisitos essenciais à concessão de medidas atípicas fundadas no poder geral de coerção: necessidade e pertinência = Legal security and essential requirements for the granting of atypical measures based on the general power of coerction: necessity and relevance
por: Oliveira Neto, Olavo de
Publicado em: (2022)

A relevância dos precedentes para a eficiência da Justiça no Brasil
por: Cardoso, Oscar Valente
Publicado em: (2021)

Teoria geral do veto
por: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publicado em: (2010)

Veto e técnica legislativa
por: Cunha, Therezinha Lucia Ferreira
Publicado em: (2010)

O exercício do veto
por: Britto, Luiz Augusto Fraga Navarro de, 1935-1986
Publicado em: (2010)

Superfaturamento e os vetos à nova Lei de licitações
por: Mello, Celso Antônio Bandeira de
Publicado em: (2009)

Superfaturamento e os vetos à nova Lei de Licitações
por: Mello, Celso Antônio Bandeira de
Publicado em: (2023)

Legal tech: analytics, inteligência artificial e as novas perspectivas para a prática da advocacia privada = Legal tech: analytics, artificial intelligence and the new perspectives for the private practice of law
por: Andrade, Mariana Dionísio de, et al.
Publicado em: (2020)

Imposto sobre as grandes fortunas: sua relevância social e jurídica à efetivação da justiça fiscal e diminuição das desigualdades no Brasil = Wealth tax: its social and legal relevance on the effectiveness of tax justice and reducing inequalities in Brazil
por: Buffon, Marciano, et al.
Publicado em: (2020)

Vetos : legislação do Distrito Federal
por: Barquero, Jésse de Azevedo, et al.
Publicado em: (2010)

O veto nas repúblicas presidencialistas
por: Barreto, Rômulo Paes
Publicado em: (2010)

O veto nas repúblicas presidencialistas
por: Barreto, Rômulo Paes
Publicado em: (2023)

O consequencialismo decisório e a sua relevância para o Direito Tributário = Arguments based on consequences and its relevance to Tax Law
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite
Publicado em: (2022)

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no Direito brasileiro = The (ir)relevance of environmental liability exemptions in Brazilian Law
por: Gusmão, Leonardo Carvalho
Publicado em: (2022)

Tributação dos depósitos judiciais realizados por pessoas jurídicas: obrigatoriedade de retenção, tributação dos juros, dedutibilidade das despesas e outras questões tributárias relevantes ao depositante = Taxation of judicial deposits made by legal entities: mandatory withholding, taxation of Interests, deductibility of expenses and other relevant tax issues to the depositor
por: Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça
Publicado em: (2022)

A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais : uma avaliação crítica do tripé denegatório de sua exigibilidade e da concretização constitucional seletiva
por: Lins, Liana Cirne
Publicado em: (2011)

A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: uma avaliação crítica do tripé denegatório de sua exigibilidade e da concretização constitucional seletiva
por: Lins, Liana Cirne
Publicado em: (2023)

Desapropriação ambiental: uma leitura ecologizadora da jurisprudência do STF e do STJ = Environmental expropriation: an ecological approach of the STF´s and the STJ´s jurisprudence
por: Cirne, Mariana Barbosa
Publicado em: (2022)

O poder de veto no ordenamento jurídico brasileiro
por: Hetsper, Rafael Vargas
Publicado em: (2014)

Collecção de leis municipais e vetos
por: Distrito Federal (Brasil)
Publicado em: (2016)

O poder de veto no ordenamento jurídico brasileiro
por: Hetsper, Rafael Vargas
Publicado em: (2023)

O construtivismo lógico-semântico e a relevância do método como condição de legitimação da ação judicial = Logical-semantic constructivism and relevance of the method as a condition of legitimation of judicial action
por: Rodrigues, Douglas Alencar, et al.
Publicado em: (2022)

A temporalidade na argumentação e seu reflexo na fundamentação dos direitos humanos
por: Iorio Filho, Rafael Mário, et al.
Publicado em: ([s.d)

Introdução ao estudo das boas práticas na administração da justiça: a relevância dogmática da inovação = Introduction to the study of good practices in the administration of justice: the dogmatic relevance of innovation
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2023)

O veto nos Estados presidencialistas : algumas reflexões sobre o veto no Brasil e nos Estados Unidos
por: Rosa, Mauro Andrade
Publicado em: (2010)

O veto : controle jurídico do veto presidencial : é possível? É necessário?
por: Soares, Marcos Antônio Striquer
Publicado em: (2007)

O veto: controle jurídico do veto presidencial: é possível? É necessário?
por: Soares, Marcos Antônio Striquer
Publicado em: (2023)

O veto nos Estados presidencialistas (algumas reflexões sobre o veto no Brasil nos Estado Unidos)
por: Rosa, Mauro Andrade
Publicado em: (2023)

Veto players e processo decisório : estudo do comportamento político da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados (2003-2014)
por: Silva, Maria Dolores Lima da, et al.
Publicado em: (2020)

Segurança jurídica e a aplicação da teoria dos precedentes judiciais
por: Jorge Junior, Nelson
Publicado em: (2021)

Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites : veto judicial?
por: Bernardes, Juliano Taveira
Publicado em: (2008)

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por: Bernardes, Juliano Taveira
Publicado em: (2023)

Filtro de relevância: mais um passo para a transformação do Superior Tribunal de Justiça em Corte de Precedentes = The relevance filter: another step towards transforming Brazilian Superior Court of Justice into a Court of Precedents
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2024)

$O papel do Ministério Público no âmbito infracional e a relevância da realização da oitiva informal para a aplicação das medidas socioeducativas e protetivas = The Public Prosecutor´s role in the infracional area and the relevance of the informal hearing for the application of socio-educational measures and protective measures$

O papel do Ministério Público no âmbito infracional e a relevância da realização da oitiva informal para a aplicação das medidas socioeducativas e protetivas = The Public Prosecutor´s role in the infracional area and the relevance of the informal hearing for the application of socio-educational measures and protective measures
por: Penharbel, Larissa Kovalski, et al.
Publicado em: (2023)

A relevância jurídica dos vetos presidenciais = The legal relevance of presidential vetoes

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