O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional
por: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publicado em: (2023)
O aprimoramento do direito de petição sob a perspectiva das novas mídias digitais = The improvement of the petition right under the perspective of the new digital media
| Principais autores: | Rodrigues, Nina Trícia Disconzi, Oliveira, Rafael Santos de, Silva, Fernanda dos Santos Rodrigues |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2022
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