Foro privilegiado: contravenções penais
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Pereira, Milton Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-171802024-09-24 Foro privilegiado: contravenções penais Pereira, Milton Luiz Foro privilegiado, Brasil Contravenção penal, Brasil Tribunal superior, competência, Brasil Competência originária, Brasil Autoridade, julgamento, competência, Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o Subprocurador-Geral do Trabalho, em acusação de prática de contravenção penal. 2008-06-04T14:46:22Z 2008-06-04T14:46:22Z 2001 Artigo de revista PEREIRA, Milton Luiz. Foro privilegiado: contravenções penais. Direito federal: revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Brasília, v. 20, n. 66, p. 265-270, jan./mar. 2001. PEREIRA, Milton Luiz. Foro privilegiado: contravenções penais. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 195, p. 61-63, jul./set. 2001. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=195>. Acesso em: 9 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17180 pt_BR Justitia Open access |
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