Transferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
| Autor principal: | Levin, Alexandre |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1718212024-05-28 Transferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal TDC: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal Levin, Alexandre Direito de construir Plano diretor (urbanismo) Urbanização Política urbana Administração municipal Conservação da natureza Proteção ambiental Construção (direito civil) Direito de construção Melhoramento urbano Política de desenvolvimento urbano Urbanismo, política Urbanismo, políticas públicas Administração pública municipal Cidade, administração Governo municipal Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação ambiental Preservação da natureza Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção 2023-01-27T13:48:01Z 2023-01-27T13:48:01Z 2022 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 23, n. 62, p. 41-61, abr./jun. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171821 pt-BR Escola Paulista da Magistratura |
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Direito de construir Plano diretor (urbanismo) Urbanização Política urbana Administração municipal Conservação da natureza Proteção ambiental Construção (direito civil) Direito de construção Melhoramento urbano Política de desenvolvimento urbano Urbanismo, política Urbanismo, políticas públicas Administração pública municipal Cidade, administração Governo municipal Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação ambiental Preservação da natureza Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção |
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Direito de construir Plano diretor (urbanismo) Urbanização Política urbana Administração municipal Conservação da natureza Proteção ambiental Construção (direito civil) Direito de construção Melhoramento urbano Política de desenvolvimento urbano Urbanismo, política Urbanismo, políticas públicas Administração pública municipal Cidade, administração Governo municipal Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação ambiental Preservação da natureza Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Levin, Alexandre Transferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal |
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