Lei de Greve para o Serviço Público: (in)aplicação das regras da iniciativa privada, inércia legislativa e protagonismo do Judiciário = Strike Law for the Public Service: (in)application of the rules of private initiative, legislative inertia and judicial protagonism
| Principais autores: | Fernandes, André Dias, Muniz, Valdélio de Sousa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1718342024-05-28 Lei de Greve para o Serviço Público: (in)aplicação das regras da iniciativa privada, inércia legislativa e protagonismo do Judiciário = Strike Law for the Public Service: (in)application of the rules of private initiative, legislative inertia and judicial protagonism Lei de Greve para o Serviço Público: inaplicação das regras da iniciativa privada, inércia legislativa e protagonismo do Judiciário Fernandes, André Dias Muniz, Valdélio de Sousa Direito de greve, jurisprudência, Brasil. Direito de greve, legislação, Brasil. Direito de greve, projeto de lei, Brasil. Servidor público, greve, jurisprudência, Brasil. Greve, regulamentação, Brasil. Dissídio coletivo, jurisprudência, Brasil. Grevista, direitos e deveres, Brasil. Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Portugal. Funcionario Publico Funcionário público (direito administrativo) Funcionários públicos Pessoal público Greve (direito do trabalho) Dissídio coletivo do trabalho Dissídio coletivo trabalhista Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública 2023-01-27T14:40:02Z 2023-01-27T14:40:02Z 2022 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 24, n. 3, p. 31-71, set./dez. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171834 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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