O distinguishing: a adequada prestação jurisdicional como um direito à luz da Constituição Federal = The distinguishing: the proper judicial assistance as a right under Federal Constitution`s sight
| Autor principal: | Dantas Júnior, João Fabrício |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1718742024-05-28 O distinguishing: a adequada prestação jurisdicional como um direito à luz da Constituição Federal = The distinguishing: the proper judicial assistance as a right under Federal Constitution`s sight Dantas Júnior, João Fabrício Devido processo legal Precedente judicial Duração razoável do processo Princípio da segurança jurídica Prestação jurisdicional Precedentes judiciais Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo 2023-01-30T11:12:07Z 2023-01-30T11:12:07Z 2022 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 113, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171874 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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Devido processo legal Precedente judicial Duração razoável do processo Princípio da segurança jurídica Prestação jurisdicional Precedentes judiciais Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo Dantas Júnior, João Fabrício O distinguishing: a adequada prestação jurisdicional como um direito à luz da Constituição Federal = The distinguishing: the proper judicial assistance as a right under Federal Constitution`s sight |
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