Autor principal:	Toledo, Alessandro Acayaba de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	JC 2023
Assuntos:	Sistema de saúde Saúde pública Saúde suplementar Investimento em saúde
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A natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde: um debate doutrinário e jurisprudencial
por: Freitas, Ana Carolina Gundin de
Publicado em: (2022)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata
por: Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]
Publicado em: (2015)

Judicialização da saúde no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2021)

O financiamento da saúde
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

Desjudicialização da saúde e soluções dialógicas: o caso do Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria-RS
por: Saraiva, Fabiane Borges
Publicado em: (2023)

Oportunidades para uso de inteligência artificial no monitoramento de políticas públicas no âmbito da Câmara dos Deputados
por: Gomes, Fábio de Barros Correia
Publicado em: (2025)

Destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural
por: Tanno, Claudio Riyudi, et al.
Publicado em: (2015)

Auditoria em saúde : uma ferramenta de gestão
por: Barcellos, Valéria Figueiredo, et al.
Publicado em: (2010)

Moderno dirigismo econômico e o direito contratual : contratos dos planos de saúde
por: Bechara, Samir Jacob
Publicado em: (2009)

Serviços de saúde prestados fora da localidade de origem dos usuários : o tratamento fora do domicílio como política pública indispensável à garantia de acesso
por: Silva, Suely das Graças
Publicado em: (2011)

O direito à saúde e a efetividade dos direitos sociais
por: Nunes Júnior, Vidal Serrano
Publicado em: (2011)

Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 (piso constitucional de aplicação em saúde) : análise das principais inovações trazidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Saúde
Publicado em: (2013)

O imperativo do financiamento e da gestão: desafios ao Sistema Único de Saúde = The imperative of financing support and management: challenges for the Sistema Único de Saúde
por: Teixeira, Marcelo Gouvêa
Publicado em: (2020)

Estado democrático de direito : aspectos constitucionais da judicialização da saúde e princípio da igualdade = Democratic right state : constitutional aspects of the judicialization of heath and the equality principle
por: Freitas, Riva Sobrado de, et al.
Publicado em: (2011)

Fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde = Funding sources of the Unified Health System
por: Lazzari, João Batista
Publicado em: (2020)

Execução Orçamentária da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde entre 2012 e 2015 e Apuração dos Recursos Mínimos a Serem Aplicados no Referido Período
por: Souza, Mario Luis Gurgel de
Publicado em: (2016)

A falência da saúde pública no Distrito Federal: uma análise dos motivos e as consequências da negligência do Programa de Saúde da Família
por: Mota, Jânia Santos
Publicado em: (2018)

Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do Projeto de Lei complementar n. 01/2003 = Health advocacy: citizenship ensuring the right to health case study of Law Project n. 01/2003
por: Delduque, Maria Célia, et al.
Publicado em: (2020)

O poder normativo das comissões intergestores bipartite e a efetividade de suas normas = The normative power of bipartite inter-commissions and the effectiveness of their rules
por: Leão, Thiago Marques, et al.
Publicado em: (2020)

O debate entre planejamento de recursos humanos para a saúde e autonomia universitária no parlamento brasileiro = The Brazilian national congress and the planning of human resources for health
por: Romero, Luiz Carlos
Publicado em: (2020)

A jurisprudência do STF na pandemia da covid-19 e sua repercussão nas políticas públicas em tempos de crise
por: Romão, Luis Fernando de França
Publicado em: (2022)

Uma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of admitting medical technologies into the SUS list: a step for strenghtening administrative justice
por: Affonso, Flávia Martins
Publicado em: (2017)

O papel da auditoria no Sistema Único de Saúde = The audit role in the Brazilian Public Health System
por: Weber, César Augusto Trinta, et al.
Publicado em: (2020)

Litígios estruturais e filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS): soluções práticas para a atividade jurisdicional
por: Borges, Fabricio de Lima
Publicado em: (2023)

O Conselho Nacional de Justiça e o problema da judicialização das políticas públicas de saúde: reflexos na atuação judiciária em 2019-2020
por: Anjos, Pedro Germano dos, et al.
Publicado em: (2021)

O direito fundamental à saúde sob o prisma do princípio da publicidade: algumas propostas à partir da situação do Estado de Mato Grosso = The fundamental health right under the light of publicity right: some proposals submission from the study of Mato Grosso State situation
por: Cesar, Guillermo Rojas de Cerqueira, et al.
Publicado em: (2017)

Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento = Health professions regulation: fragmentation and complexity of the Brazilian model and challenges for its improvement
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra, et al.
Publicado em: (2020)

O direito à saúde e o instrumento das políticas públicas enquanto fruto de comunicação = The right to health and public policy instrument as result of communication
por: Kolling, Gabrielle Jacobi
Publicado em: (2012)

Análise de documentos encaminhados à Comissão Externa constituída para verificar a situação de saúde nos estados do Pará e Amapá e apresentação de relatório de aplicação de recursos da saúde nessas UFS
por: Souza, Mário Luis Gurgel de, et al.
Publicado em: (2009)

NOAS: houve impacto para o SUS? = NOAS: was there impact for SUS?
por: Pereira, Silvana Souza da Silva, et al.
Publicado em: (2020)

O Conselho Nacional de Justiça e o problema da judicialização das políticas públicas de saúde: reflexos na atuação judiciária em 2019-2020
por: Anjos, Pedro Germano dos, et al.
Publicado em: (2020)

Planos de saúde e planos-referência: considerações sobre uma eventual alteração da Lei n° 9.656/1998
por: Zanitelli, Leandro Martins
Publicado em: (2023)

A judicialização do direito à saúde, o sistema único e o risco da dessensibilização do judiciário = Reflections on the judicialization of the right to health, the Brazilian healthcare system and the risk of sensibility loss from judges
por: Villas Bôas, Maria Elisa
Publicado em: (2017)

A Lei Complementar nº 141/2012 e os investimentos da União em saúde
por: Gomes, Luciano de Souza
Publicado em: (2013)

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