Principais autores:	Brasil, Deilton Ribeiro, Costa, Rafaela Cândida Tavares
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
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Animais (não humanos) e capacidade passiva para herdar = Animals (not human) and passive capacity to inherit
por: Brasil, Deilton Ribeiro, et al.
Publicado em: (2019)

Entropia orçamentária: o papel das instituições financeiras na viabilização do crédito familiar sustentável = Budget entropy: the role of financial institutions in enabling sustainable family credit
por: Porto, Antonio Augusto Cruz, et al.
Publicado em: (2013)

Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy
por: Alkimim, Maria Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade: necessidade ou especismo? = Use of non-human animals for humanity: need or speciesism?
por: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de, et al.
Publicado em: (2016)

A tecnologia da reprodução humana assistida como subsídio da afetividade nas relações familiares = Assisted reproductive technology and the affectivity in family relations
por: Mendonça, Flávia Santos, et al.
Publicado em: (2017)

A esquizofrenia moral e o dever fundamental de proteção ao animal não-humano = Moral schizophrenia and the fundamental duty of non-human animal protection
por: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de, et al.
Publicado em: (2016)

Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos = Transport of non-human animals in collective airplane cabins
por: Cinque, Helena, et al.
Publicado em: (2023)

A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica = The non-humans animals’ nature and their juridical protection
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2023)

O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligência artificial podem salvar os animais = The poshumanism conceived by technology : when the robot and artificial intelligence save animals (humans and others than humans)
por: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi, et al.
Publicado em: (2023)

A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie = The responsible guard of pets in the multispécie family
por: Belchior, Germana Parente Neiva, et al.
Publicado em: (2019)

A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência = The condition of subject of law of human and non-human animals and the criteria of sentience
por: Andrade, Fernanda, et al.
Publicado em: (2017)

Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado no Brasil = Right to breastfeeding, right to health and family: the legal protection network in Brazil
por: Lima, Isabela Maria Sampaio Oliveira, et al.
Publicado em: (2020)

Impago de prestaciones económicas familiares (Art. 227 CP), insolvencia punible y excusa absolutoria de parentesco = Punishable insolvency and non-payment of economic family benefits (Spanish Penal Code, section 127)
por: Serrano González de Murillo, José Luis
Publicado em: (2021)

Direito dos animais = Animal rights
por: Ferreira, Célio Mariano
Publicado em: (2017)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The legal protection of non human animals on the Brazilian Supreme Court precedents
por: Barros, Marina Dorileo, et al.
Publicado em: (2016)

Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar = Pets as members of the family group
por: Belchior, Germana Parente Neiva, et al.
Publicado em: (2020)

A agricultura familiar e o direito humano à alimentação : conquistas e desafios
Publicado em: (2015)

Uma instituição não reconhecida: o Comitê de Ética da Polinésia Francesa = A no recognized institution: the French Polynesia Ethics Committee
por: Joyau, Marc
Publicado em: (2020)

Relato da implantação de um núcleo de mediação familiar em Frederico Westphalen = Implantation of a report of the center for family mediation in Frederico Westphalen
por: Bonn, Mayara Andressa
Publicado em: (2013)

A indústria do agronegócio e as práticas da suinocultura, à luz da força normativa da proteção dos animais não humanos = The agribusiness industry and the swine farming practices, an analysis based on the normative strength of the protection of non-human animals
por: Gonçalves, Marina Weiss, et al.
Publicado em: (2023)

Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana: "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa = Ritual sacrifice of non-human animals in afro-brazilian religions: "voodoo fear" and religious intolerance in political agenda
por: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller, et al.
Publicado em: (2017)

Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos = A reflection of the principle of insignicance in environmental crimes in a non human animal perspective
por: Pereira, Reginaldo, et al.
Publicado em: (2017)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais = Brazilian postponement in recognizing animals as right holders
por: El Tasse, Adel
Publicado em: (2017)

A caminho de um status de não-propriedade para os animais = Toward a non-property status for animals
por: Kelch, Thomas
Publicado em: (2016)

Os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU e sua aplicação como nova ferramenta para a efetivação dos direitos dos trabalhadores = The United Nations guiding principles on business and human rights and their application as a new tool for the effectiveness of employers’ rights
por: Trida, Carina Alamino
Publicado em: (2022)

Garantia para além das pandemias: natureza jurídica do direito a acompanhante para parturientes = Guarantee beyond pandemics: legal nature of the right to companion for parturients
por: Pereira, Daniele Prates, et al.
Publicado em: (2023)

Considerações acerca da conformação constitucional do Tribunal de Contas
por: Laubé, Vitor Rolf
Publicado em: (2009)

Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os Direitos Humanos = Health care to the addicts of alcohol and other drugs in Brazil: convergence between public health and human rights
por: Alves, Vânia Sampaio, et al.
Publicado em: (2020)

O tipo penal brasileiro de promoção de migração ilegal e o princípio da não criminalização da mobilidade humana = The Brazilian criminal type of promotion of illegal migration and the principle of non-criminalization of human mobility
por: Santos, Regina Cândido Lima e Silva, et al.
Publicado em: (2021)

Uma década do Vivências & Convivências: acompanhamento de grupos de famílias adotantes = A decade of "Vivências & Convivências" ("Living and Co Existence"): follow-up of groups of adoptive families
por: Santos, Anna Cristina Pereira dos, et al.
Publicado em: (2018)

A era da afirmação dos direitos dos animais no cenário global e seu fundamento na solidariedade entre espécies = The age of affirmation of animals rights in global scenery and its reason of solidarity between species
por: Campello, Lívia Gaigher Bósio, et al.
Publicado em: (2018)

A proteção integral de crianças e adolescentes como dever social da família, da sociedade e do Estado = Total protection to children and adolescents as social duty of family, society and State
por: Cucci, Gisele Paschoal, et al.
Publicado em: (2011)

A família e a sexualidade no direito: uma proposta de fortalecimento da democracia brasileira por meio do letramento vernacular = Family and sexuality in law: a proposal to strengthen brazilian democracy through vernacular literacy
por: Matos, Alexandra Gomes dos Santos
Publicado em: (2022)

A reintegração familiar em face do novo código de menores brasileiro
por: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publicado em: (2010)

Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino Franco do Pec: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil? = Dignity of the non-human person and the habeas corpus of the equine Franco do Pec: a new paradigm for the guardianship of animal rights in Brazil?
por: Ferrazzo, Débora
Publicado em: (2023)

Quando habitar corresponde ao direito humano à alimentação = When to inhabit corresponds to the human right to food
por: Reichardt, Fernanda Viegas, et al.
Publicado em: (2017)

Aquisição de ação de não controlador é ação em tesouraria? = Is acquisition of non-controlling shares treasury stock?
por: Martins, Eliseu
Publicado em: (2022)

A constelação familiar e sua aplicação pelo Judiciário na resolução de conflitos = Family constellation and its application by the Judiciary in conflict resolution
por: Oliveira, Shellyda Soares de, et al.
Publicado em: (2023)

O direito à convivência familiar e a possibilidade jurídica da multa cominatória = The right to family association and the possibility of legal penalty payment
por: Toaldo, Adriane Medianeira, et al.
Publicado em: (2014)

O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie = The duty of financial assistance to non-human animals, when the multi-specie family conformation is recognized

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