Principais autores:	Brasil, Deilton Ribeiro, Costa, Rafaela Cândida Tavares
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
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Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy
por: Alkimim, Maria Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos = Transport of non-human animals in collective airplane cabins
por: Cinque, Helena, et al.
Publicado em: (2023)

A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica = The non-humans animals’ nature and their juridical protection
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2023)

O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligência artificial podem salvar os animais = The poshumanism conceived by technology : when the robot and artificial intelligence save animals (humans and others than humans)
por: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi, et al.
Publicado em: (2023)

Impago de prestaciones económicas familiares (Art. 227 CP), insolvencia punible y excusa absolutoria de parentesco = Punishable insolvency and non-payment of economic family benefits (Spanish Penal Code, section 127)
por: Serrano González de Murillo, José Luis
Publicado em: (2021)

Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar = Pets as members of the family group
por: Belchior, Germana Parente Neiva, et al.
Publicado em: (2020)

A indústria do agronegócio e as práticas da suinocultura, à luz da força normativa da proteção dos animais não humanos = The agribusiness industry and the swine farming practices, an analysis based on the normative strength of the protection of non-human animals
por: Gonçalves, Marina Weiss, et al.
Publicado em: (2023)

Os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU e sua aplicação como nova ferramenta para a efetivação dos direitos dos trabalhadores = The United Nations guiding principles on business and human rights and their application as a new tool for the effectiveness of employers’ rights
por: Trida, Carina Alamino
Publicado em: (2022)

Garantia para além das pandemias: natureza jurídica do direito a acompanhante para parturientes = Guarantee beyond pandemics: legal nature of the right to companion for parturients
por: Pereira, Daniele Prates, et al.
Publicado em: (2023)

O tipo penal brasileiro de promoção de migração ilegal e o princípio da não criminalização da mobilidade humana = The Brazilian criminal type of promotion of illegal migration and the principle of non-criminalization of human mobility
por: Santos, Regina Cândido Lima e Silva, et al.
Publicado em: (2021)

A família e a sexualidade no direito: uma proposta de fortalecimento da democracia brasileira por meio do letramento vernacular = Family and sexuality in law: a proposal to strengthen brazilian democracy through vernacular literacy
por: Matos, Alexandra Gomes dos Santos
Publicado em: (2022)

Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino Franco do Pec: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil? = Dignity of the non-human person and the habeas corpus of the equine Franco do Pec: a new paradigm for the guardianship of animal rights in Brazil?
por: Ferrazzo, Débora
Publicado em: (2023)

Aquisição de ação de não controlador é ação em tesouraria? = Is acquisition of non-controlling shares treasury stock?
por: Martins, Eliseu
Publicado em: (2022)

A constelação familiar e sua aplicação pelo Judiciário na resolução de conflitos = Family constellation and its application by the Judiciary in conflict resolution
por: Oliveira, Shellyda Soares de, et al.
Publicado em: (2023)

Abuso sexual intrafamiliar sob a perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente: quando quem tem o dever de cuidar não cuida = Intrafamilial sexual abuse under the perspective of integral protection of children and adolescents: when those who have the duty of care do not take care
por: Falcão, Valdenivea Saraiva, et al.
Publicado em: (2023)

Webinário: O tempo de acolhimento e as chances perdidas: quando devemos iniciar a busca pela adoção internacional?
por: Webinário: O tempo de acolhimento e as chances perdidas: quando devemos iniciar a busca pela adoção internacional? (2021 maio 28)
Publicado em: (2021)

A humanização na assistência à saúde mental no hospital geral: uma das alternativas terapêuticas da reforma psiquiátrica garantida pelos direitos humanos = Humanization in mental health assistance inside general hospital: one of the therapeutical alternatives of the psychiatric reform guaranteed by the human rights
por: Marchewka, Tânia Maria Nava
Publicado em: (2020)

As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
Publicado em: (2023)

A filiação socioafetiva no atual cenário do Direito de Família = Socio-affective membership in the current scenario of Family Law
por: Duarte, Nicole, et al.
Publicado em: (2022)

Uso del algoritmo COMPAS en el proceso penal y los riesgos a los derechos humanos = Use of the COMPAS algorithm in the criminal process and the risks to human rights
por: Avella, Marcela del Pilar Roa, et al.
Publicado em: (2022)

Olhares não adversariais em período de isolamento social: mediação e guarda compartilhada = Looks non adversarial in a period of social isolation: mediation and shared custody
por: Costa, Cláudia dos Santos, et al.
Publicado em: (2022)

Los deberes fiduciarios: alcance y limitaciones para la determinación de la responsabilidad penal de los altos directivos = Fiduciary duties: scope and limitations for determining the criminal responsibility of directors
por: Fernández Castejón, Elena B.
Publicado em: (2022)

Exigência de consentimento conjugal para uso de método contraceptivo não cirúrgico: violência sexual institucionalizada contra a mulher = Requirement of spousal consent for the use of non-surgical contraceptive method: institutionalized sexual violence against women
por: Araújo, Bruna Conceiçao Ximenes de, et al.
Publicado em: (2023)

Deveres internacionais e obrigações socioambientais para empresas multi e transnacionais = International duties and accessory obligations: socio-environmental obligations for multi and transnational companies
por: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti, et al.
Publicado em: (2021)

Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde = Mental distress and challenges in the right to health
por: Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira, et al.
Publicado em: (2020)

Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana = Animal rights: zoos as human colonial practice
por: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes, et al.
Publicado em: (2020)

Mediação familiar: muito além da sentença = Family mediation: much beyond the sentence
por: Laismann, Mariele Zanco, et al.
Publicado em: (2023)

O protocolo familiar e a mediação: instrumentos de prevenção de conflitos nas empresas familiares = The family protocol and mediation: conflict prevention instruments in family companies
por: Bragança, Fernanda, et al.
Publicado em: (2021)

Early access to a legal assistance within criminal proceedings in European jurisdictions: “England & Wales as a case study = Acesso antecipado a assistência jurídica em processos penais em jurisdições europeias: “Inglaterra e País de Gales como estudo de caso”
por: Almusawi, Bassim Jameel
Publicado em: (2024)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

Quando promover é não discriminar: a omissão relativa às normas de proteção do mercado de trabalho da mulher no Brasil = When promoting is not discriminating: the failure to protect the labor market for women in Brazil
por: Araújo, Alyane Almeida de
Publicado em: (2022)

Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito dos Refugiados: é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951? = Doctrinal and jurisprudential positions on Refugee Law: Is a reform of the 1951 Geneva Convention necessary?
por: Aveline, Ricardo Strauch, et al.
Publicado em: (2023)

Coexistência entre a socioafetividade e a identidade biológica: uma reflexão
por: Andrighi, Fátima Nancy, et al.
Publicado em: (2008)

Contribuição do programa bolsa família para melhoria da condição escolar da população brasileira
por: Morais, Adriano da Silva Oliveira
Publicado em: (2018)

Planos de saúde: cláusulas limitativas e de reajuste de prêmio por mudança de faixa etária
por: Araújo Filho, Raul
Publicado em: (2012)

Detenções relacionadas à imigração e seu impacto em indivíduos com múltiplas vulnerabilidades = Immigration related detentions and its impact on individuals with multiple vulnerabilities
por: Silva, Filipe Augusto, et al.
Publicado em: (2021)

Opinión Consultiva OC-29/2022, de 30 de mayo de 2022, solicitada por la Comisión Internamericana de Derechos Humanos: enfoques diferenciados respecto de determinados grupos de personas privadas de la libertad
por: Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH)
Publicado em: (2022)

Portaria Conjunta n. 8 de 28 de dezembro de 2017
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), et al.
Publicado em: (2017)

Covid-19 e seus reflexos nas relações intrafamiliares = Covid-19 and its reflections in intrafamiliary relations
por: Furlan, Alessandra Cristina, et al.
Publicado em: (2021)

O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The infection control program regarding health care in hospital environments and the duty of surveillance of the Brazilian Health Regulatory Agency
por: Gomes, Magno Federici, et al.
Publicado em: (2020)

O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie = The duty of financial assistance to non-human animals, when the multi-specie family conformation is recognized

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