A situação jurídica dos emigrantes brasileiros na Bolívia
| Autor principal: | Albuquerque, Roberto Chacon de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1727832024-05-28 A situação jurídica dos emigrantes brasileiros na Bolívia Albuquerque, Roberto Chacon de Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos Expulsão, Bolívia Brasileiros, Bolívia Processo civil, legislação, Bolívia Processo penal, legislação, Bolívia Direito constitucional, Bolívia, legislação Direitos humanos (direito internacional público) Emigrante, aspectos jurídicos Reforma agrária, Bolívia Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1963) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) Expulsão administrativa Expulsão do território Direito judiciário civil Direito processual civil Justiça civil Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) 2023-02-24T22:03:09Z 2023-02-24T22:03:09Z 2007 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 174, p. 241-258, abr./jun. 2007. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172783 pt-BR Senado Federal |
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