Da Constituinte à Emenda Constitucional n° 58, de 2009: o Poder Judiciário, o Congresso Nacional e a composição das Câmaras de Vereadores

Autor principal: Guerzoni Filho, Gilberto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1730452024-05-28 Da Constituinte à Emenda Constitucional n° 58, de 2009: o Poder Judiciário, o Congresso Nacional e a composição das Câmaras de Vereadores Guerzoni Filho, Gilberto Câmaras legislativas municipais, jurisprudência Autonomia municipal Poder judiciário Câmara dos vereadores Câmara municipal 2023-03-02T23:24:54Z 2023-03-02T23:24:54Z 2010 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 187, p. 109-124, jul./set. 2010. Edição especial. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173045 pt-BR Senado Federal
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