Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil: Projeto 166

Autor principal: Pereira Filho, Benedito Cerezzo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1735792024-05-28 Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil: Projeto 166 Pereira Filho, Benedito Cerezzo Reforma processual civil, anteprojeto, Brasil, 2010 Direito à intimidade Direito à privacidade Direitos da personalidade Direitos e garantias individuais Liberdade de imprensa Tutela jurisdicional Brasil. Código de processo civil (1973), alteração Código de processo civil, reforma 2023-03-21T21:56:59Z 2023-03-21T21:56:59Z 2011 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, t. 1, p. 49-59, abr./jun. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173579 pt-BR Senado Federal
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